30/06/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:50

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 17:49

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 05:04

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 18:31

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 18:18

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 18:16

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:06

Transitado em Julgado em data
13/05/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:19

Recebidos os autos
08/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 08:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 08:11

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 08:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 08:09

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:39

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alcino Melgarejo Rodrigues (OAB 4349/MS), Vanessa Rebeque Rodrigues (OAB 21068/MS) Processo 0813439-92.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nair Rebeque Rodrigues - Diante de tudo isso, julgo improcedentes os embargos de declaração, porquanto inexistente omissão.

Mantenho a decisão inalterada em todos os seus termos.

Prossiga-se com o cumprimento das disposições finais da decisão.

Aguarde-se a realização da audiência de entrevista.
04/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:21

Recebidos os autos
01/04/2025 16:21

Decisão ou Despacho
26/02/2025 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 17:19

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 17:19

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:10

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alcino Melgarejo Rodrigues (OAB 4349/MS), Vanessa Rebeque Rodrigues (OAB 21068/MS) Processo 0813439-92.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nair Rebeque Rodrigues - I.

Defiro assistência judiciária gratuita à parte requerente.

II.

Designo a audiência de entrevista para o dia 06 de maio de 2025, às 13h30min.

Caso a parte interditanda seja acamada ou por algum motivo não possa comparecer presencialmente, deverá acessar o link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

Em caso de dúvidas entrar em contato pelo telefone (67) 3902-1752.

III.

Cite-se a interditanda para participar da audiência, na forma do artigo 751 do Novo Código de Processo Civil.

Deverá constar no mandado a advertência de que o prazo apresentar a impugnação ao pedido inicial é de 15 (quinze) dias, quer será contado a partir da entrevista.

IV.

Conforme decisão proferida pela 4.ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, na Apelação Cível n.º 2011.036155-5, e visando dar efetiva concretude aos princípios da ampla defesa e do contraditório (CF, artigo 5.º, inciso LV), nomeio o Curador à lide, na pessoa do(a) Defensor(a) Público(a), desimpedido(a) que atua junto a esta vara, que atuará como curador especial da interditanda, caso este não apresente defesa no prazo legal (CPC, artigo 752, § 2.º).

Abra-se vista dos autos.

V.

Está presente, no caso, a probabilidade do direito, conforme o laudo médico de fls. 14, que atesta que o/a interditanda é portadora de síndrome de down (CID 10-Q90:).

O perigo de dano ou risco útil do processo consiste na necessidade de praticar os atos da vida civil pela interditanda.

Por conseguinte, defiro a liminar pretendida na inicial, para nomear a requerente, N.

R.

R., como curadora provisória de sua irmã, ora interditanda, H.

R., o que faço com fundamento no artigo 300 c/c o artigo 749, parágrafo único do Código de Processo Civil.

VI.

Lavre-se termo.

Intime-se a curadora para assina-lo em Cartório no prazo de 05 dias (CPC, artigo 759).
21/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:40

Recebidos os autos
20/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 12:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 12:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:34

Recebidos os autos
09/01/2025 17:34

Concedida a Medida Liminar
09/01/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 16:51

de Instrução e Julgamento
07/01/2025 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 18:03

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 18:03

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 16:30

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 15:52

Recebidos os autos
13/12/2024 15:52

Declarada incompetência
12/12/2024 11:14

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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