28/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:48

Prazo em Curso
13/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:40

Prazo em Curso
07/08/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 12:55

Emissão da Relação
04/08/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 16:47

Outras Decisões
26/06/2025 13:55

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 08:46

Prazo em Curso
12/06/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 02:14

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 15:13

Emissão da Relação
09/06/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 11:45

Prazo em Curso
02/06/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 14:34

Prazo em Curso
30/04/2025 13:50

Prazo em Curso
30/04/2025 13:50

Expedição de Carta.
30/04/2025 11:01

Expedição em análise para assinatura
03/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2025 09:26

Autos preparados para expedição
21/03/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP) Processo 0003739-28.2024.8.12.0002 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Neuza Juca da Silva - Vistos etc., De início, deixo de conhecer dos embargos de declaração opostos às pp. 62/64, uma vez que o ato judicial que ensejou o referido recurso tem natureza de despacho de mero expediente e não comporta qualquer espécie de recurso, conforme disposto no art. 1.001 do Código de Processo Civil.

Registre-se, outrossim, que sequer houve pedido de justiça gratuita na petição inicial do presente incidente.

Não obstante, considerando-se ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita nos autos do processo de conhecimento, bem como que, uma vez deferido, tal benefício se estende em todas as fases do processo até sua revogação, fica a parte autora dispensada do recolhimento das custas determinado no despacho de p. 59, devendo anotar-se que se trata de beneficiária da gratuidade processual junto ao SAJ.

No mais, cumpra-se o despacho retro.

R.

Intimem-se.

Dourados
20/03/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 14:06

Emissão da Relação
06/03/2025 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 15:25

Outras Decisões
27/01/2025 17:16

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 07:11

Prazo em Curso
22/01/2025 02:02

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo da Costa Ramos (OAB 312675/SP) Processo 0003739-28.2024.8.12.0002 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Neuza Juca da Silva - Vistos etc., Nos termos do disposto no art. 134 do Código de Processo Civil, processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado em desfavor da pessoa jurídica, suspendendo-se o andamento do processo, até o seu julgamento.

Promova a parte autora, em trinta dias, o recolhimento das custas respectivas ao incidente instaurado, sob pena de cancelamento da distribuição.

Recolhidas as custas, cadastre-se no polo passivo da ação as pessoas jurídicas de direito privado supostamente pertencentes ao mesmo grupo econômico, tal qual: SABEMI SEGURADORA S.A, inscritano CNPJ de n° 87.***.***/0001-38.

Em seguida, cite(m)-se-a(s) para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias.

Expeça-se o necessário.

Comunique-se ao distribuidor para que proceda às anotações devidas. Às providências.

Intime(m)-se.
21/01/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 14:30

Emissão da Relação
16/12/2024 11:18

Prazo em Curso
05/12/2024 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 07:12

Conclusos para despacho
21/11/2024 08:00

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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