16/09/2025 19:24

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
16/09/2025 19:24

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
15/09/2025 16:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/09/2025 23:19

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
12/09/2025 02:16

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800325-52.2025.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juízo Recorr.: Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis - Dourados Recorrido: Maria Aparecida dos Santos Miranda Advogado: André Luiz Tanahara Pereira (OAB: 11253/MS) Advogado: Vinícius Alexandre Barroso Braga (OAB: 26267/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Ante o exposto, deixo de conhecer da remessa necessária em razão do seu não cabimento, porquanto o proveito econômico na demanda ajuizada em face do Estado de Mato Grosso do Sul possui valor inferior a 500 salários mínimos vigentes no país.

Intimem-se.
11/09/2025 12:45

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 12:33

Certidão
11/09/2025 12:33

Certidão
11/09/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 09:24

Negação de Seguimento
11/09/2025 00:40

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800325-52.2025.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juízo Recorr.: Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis - Dourados Recorrido: Maria Aparecida dos Santos Miranda Advogado: André Luiz Tanahara Pereira (OAB: 11253/MS) Advogado: Vinícius Alexandre Barroso Braga (OAB: 26267/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/09/2025.
10/09/2025 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 11:55

Conclusos para decisão
10/09/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:55

Distribuído por sorteio
10/09/2025 11:51

Processo Cadastrado
10/09/2025 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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