15/08/2025 06:56

Autos preparados para expedição
14/08/2025 15:04

Documento Digitalizado
14/08/2025 15:04

Juntada de Ofício
23/07/2025 12:12

Documento Digitalizado
21/07/2025 09:43

Autos preparados para expedição
11/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:54

Prazo em Curso
10/07/2025 18:34

Autos preparados para expedição
10/07/2025 18:33

Documento Digitalizado
07/07/2025 14:53

Processo de Execução Criminal Iniciado
02/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:37

Prazo em Curso
10/06/2025 09:37

Autos preparados para expedição
10/06/2025 09:36

Autos preparados para expedição
10/06/2025 09:36

Expedição em análise para assinatura
10/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:35

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 09:34

Juntada de Mandado
05/06/2025 15:44

Juntada de NULL
04/06/2025 17:07

Autos preparados para expedição
04/06/2025 15:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/06/2025 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/05/2025 13:32

Prazo em Curso
28/05/2025 17:17

Autos preparados para expedição
28/05/2025 17:15

Expedição de Mandado.
28/05/2025 13:43

Prazo em Curso
28/05/2025 13:43

Expedição em análise para assinatura
27/05/2025 13:07

Autos preparados para expedição
27/05/2025 13:04

Prazo em Curso
26/05/2025 16:50

Recebidos os autos do Ministério Público
26/05/2025 16:50

Manifestação do Ministério Público
26/05/2025 14:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:36

Autos entregues em carga ao Promotor
26/05/2025 14:32

Autos preparados para expedição
26/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:30

Autos entregues em carga ao Defensor
23/05/2025 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:15

Registro de Sentença
23/05/2025 18:15

Sentença Condenatória
15/05/2025 14:24

Prazo em Curso
13/05/2025 14:56

Autos preparados para expedição
12/05/2025 18:00

Conclusos para julgamento
07/05/2025 18:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/05/2025 18:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/05/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:49

Autos entregues em carga ao Defensor
05/05/2025 17:43

Prazo em Curso
25/04/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Verônica Garcia Borges (OAB 94567/PR) Processo 0012628-02.2024.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Amanda Coelho Quirino de Oliveira - Compulsando os autos, verifico que a advogada da ré, devidamente intimada, não apresentou alegações finais no prazo legal, que se encerrou em 14/04/2025 (f. 198).

Dessa forma, intime-se novamente a referida advogada para que apresente as alegações finais no prazo legal e também junte a procuração nos autos, sob pena de aplicação das sanções do art. 265 do CPP.

Decorrido o prazo, considerando o princípio da ampla defesa e do contraditório, determino a intimação pessoal da ré para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo patrono ou informar a impossibilidade de fazê-lo, caso em que será nomeada a Defensoria Pública para atuar em sua defesa.

Neste último caso, dê-se vistas a DPE para que apresente as alegações finais no prazo legal. Às providências e intimações necessárias.
24/04/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 11:17

Prazo em Curso
23/04/2025 10:43

Documento Digitalizado
23/04/2025 10:43

Documento Digitalizado
23/04/2025 10:43

Documento Digitalizado
22/04/2025 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:29

Conclusos para decisão
08/04/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Verônica Garcia Borges (OAB 94567/PR) Processo 0012628-02.2024.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Amanda Coelho Quirino de Oliveira - Intimação da defesa para apresentar memoriais dentro do prazo legal.
07/04/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 15:49

Prazo em Curso
04/04/2025 15:25

Emissão da Relação
31/03/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:06

Recebidos os autos do Ministério Público
31/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Alegações finais
26/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:14

Autos entregues em carga ao Promotor
25/03/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 19:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 07:53:00, 2ª Vara Criminal.
21/03/2025 17:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/03/2025 17:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/03/2025 10:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/03/2025 13:39

Autos preparados para expedição
11/03/2025 15:18

Recebidos os autos do Ministério Público
11/03/2025 15:18

Manifestação do Ministério Público
10/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:28

Autos entregues em carga ao Promotor
07/03/2025 17:38

Juntada de Informações
25/02/2025 14:22

Juntada de Ofício
25/02/2025 14:22

Juntada de Ofício
19/02/2025 14:24

Juntada de Ofício
19/02/2025 14:24

Juntada de Ofício
19/02/2025 14:24

Juntada de Ofício
19/02/2025 14:24

Juntada de Ofício
19/02/2025 14:24

Juntada de Ofício
19/02/2025 14:24

Juntada de Ofício
11/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:33

Autos entregues em carga ao Defensor
11/02/2025 03:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
06/02/2025 15:51

Prazo em Curso
04/02/2025 10:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/02/2025 10:48

Prazo em Curso
03/02/2025 18:50

Autos preparados para expedição
03/02/2025 18:45

Juntada de Mandado
03/02/2025 18:45

Juntada de NULL
03/02/2025 18:45

Documento Digitalizado
03/02/2025 18:45

Documento Digitalizado
03/02/2025 18:45

Documento Digitalizado
03/02/2025 18:45

Documento Digitalizado
03/02/2025 18:45

Documento Digitalizado
03/02/2025 18:45

Documento Digitalizado
03/02/2025 18:45

Documento Digitalizado
03/02/2025 18:45

Documento Digitalizado
31/01/2025 07:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/01/2025 12:05

Recebidos os autos do Ministério Público
30/01/2025 12:05

Manifestação do Ministério Público
30/01/2025 07:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/01/2025 07:20

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:20

Autos entregues em carga ao Promotor
29/01/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 19:47

Juntada de Ofício
29/01/2025 07:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/01/2025 11:19

Recebidos os autos do Ministério Público
28/01/2025 11:19

Manifestação do Ministério Público
28/01/2025 07:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/01/2025 07:15

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 07:14

Autos entregues em carga ao Promotor
27/01/2025 19:13

Expedição de Ofício.
27/01/2025 19:13

Expedição de Ofício.
27/01/2025 19:12

Expedição de Ofício.
27/01/2025 19:12

Expedição de Ofício.
27/01/2025 19:12

Expedição de Ofício.
27/01/2025 19:07

Expedição de Ofício.
27/01/2025 19:05

Expedição de Mandado.
27/01/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/01/2025 10:23

Expedição em análise para assinatura
23/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
17/01/2025 18:24

Documento Digitalizado
17/01/2025 18:24

Documento Digitalizado
17/01/2025 18:24

Documento Digitalizado
17/01/2025 18:24

Documento Digitalizado
17/01/2025 07:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Verônica Garcia Borges (OAB 94567/PR) Processo 0012628-02.2024.8.12.0800 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Amanda Coelho Quirino de Oliveira - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 74-78: "RÉ PRESA Última reanálise da prisão realizada no dia 13 de janeiro de 2025, no APF em apenso.

A CPE deverá copiar os autos para a fila ''Ag.

Revisão da Prisão - art. 316 do CPP'', devendo constar como início para nova contagem da revisão a data da última reanálise.

Promova-se a correção do subfluxo da fila do processo para o subfluxo da competência CPE - Lei Antitóxicos.Providencie a movimentação da denúncia e da cota ministerial para o início dos autos. 1.

A ré está presa em razão deste processo.

Assim, prestigiando os princípios da razoável duração do processo, ampla defesa, eficiência, celeridade e economia processual, adoto o rito ordinário. 2.

Recebo a denúncia, ante a prova da materialidade e a presença de indícios de autoria do fato delituoso imputado à parte ré, levando-se em conta os elementos colhidos na fase inquisitória, bem como por satisfazer os requisitos do art. 41 do CPP, além de estarem presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, nos termos do art. 396 do CPP. À CPE PARA QUE PROCEDA-SE A EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL E A ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DAS PARTES, INCLUINDO O NOME DA DENUNCIADA NO POLO PASSIVO. 3.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para responder(em) à acusação, no prazo de 10 dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ficando ciente que, se não constituir advogado para esse fim, fica desde já nomeada a Defensoria Pública para patrocinar a sua defesa, a qual deverá ter vista dos autos.

A CPE deverá expedir mandado conjunto de citação dos termos da denúncia e de intimação acerca da audiência designada. 4.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/03/ 2025, às 14:55 horas, a ser realizada por meio de videoconferência através da plataforma MICROSOFT TEAMS."
16/01/2025 20:33

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 13:34

Recebidos os autos do Ministério Público
16/01/2025 13:34

Manifestação do Ministério Público
16/01/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 07:27

Autos preparados para expedição
16/01/2025 07:13

Autos preparados para expedição
16/01/2025 07:13

Prazo em Curso
16/01/2025 07:12

Expedição de Certidão.
16/01/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 07:12

Autos entregues em carga ao Promotor
16/01/2025 07:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/01/2025 07:11

Documento Digitalizado
16/01/2025 07:09

Evolução da Classe Processual
16/01/2025 07:08

Emissão da Relação
15/01/2025 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 14:45

Recebida a denúncia
15/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 02:55:00, 2ª Vara Criminal.
13/01/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 21:01

Recebidos os autos do Ministério Público
13/01/2025 21:01

Manifestação do Ministério Público
10/01/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 16:48

Apensado ao processo numero do processo
09/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:36

Autos entregues em carga ao Promotor
08/01/2025 16:34

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/01/2025 14:42

Redistribuição de Processo - Saída
08/01/2025 14:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
08/01/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/01/2025 12:14

Expedição de Certidão.
28/12/2024 19:50

Juntada de Petição de Denúncia
27/12/2024 12:13

Documento Digitalizado
27/12/2024 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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