07/04/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:09

Apensado ao processo numero do processo
13/02/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 20:57

Recebidos os autos
11/02/2025 20:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Rodrigues Siravegna (OAB 25001/MS), Paula Brunet Garcia Lemos (OAB 25363/MS) Processo 0000360-52.2024.8.12.0011 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Marcio Henrique dos Santos Bezerra - Diante da manifestação ministerial de f. 122, ACOLHO a justificativa apresentada pelo autuado às f. 112/114, bem como, REVOGO as medidas cautelares diversas da prisão determinada às f. 72/75 consistentes: a) no comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar suas atividades; e b) proibição de ausentar-se da comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução, contudo MANTENHO a medida cautelar de proibição de aproximação e contato por qualquer meio que seja com a vítima. Às providências.

Cumpra-se.
07/02/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 17:08

Recebidos os autos
06/02/2025 17:08

Decisão ou Despacho
06/02/2025 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 20:10

Recebidos os autos
05/02/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 18:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Rodrigues Siravegna (OAB 25001/MS), Paula Brunet Garcia Lemos (OAB 25363/MS) Processo 0000360-52.2024.8.12.0011 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Marcio Henrique dos Santos Bezerra - Defiro o pedido ministerial de f. 107.

Portanto, intime-se o autuado, através de seu procurador constituído, para que, no prazo de 10 (dez) dias, justifique o descumprimento das medidas cautelares diversas da prisão deferidas em seu favor, bem como, dê inicio ao cumprimento do comparecimento bimestral em juízo.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos ao MPE para parecer, no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências.

Cumpra-se.
17/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:05

Recebidos os autos
16/01/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 21:37

Recebidos os autos
15/01/2025 21:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 15:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:59

Recebidos os autos
17/09/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 19:23

Recebidos os autos
16/09/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:40

Recebidos os autos
18/06/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2024 15:52

Recebidos os autos
12/06/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:14

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 20:09

Recebidos os autos
27/05/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 18:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:49

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 17:49

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 17:31

Concedida a Liberdade provisória de parte
23/05/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 20:06

Recebidos os autos
22/05/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:54

Recebidos os autos
22/05/2024 18:54

Decisão ou Despacho
22/05/2024 18:51

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 17:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2024 16:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/05/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:35

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:33

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 16:24

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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