TJMS - 1601203-28.2017.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOSE CARLOS DE MATOS RODRIGUES

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/06/2023 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 16:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2023 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/04/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 10:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601203-28.2017.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: V.

L.

M.

Advogado: José Carlos de Matos Rodrigues (OAB: 6914/MS) Requerido: A. de P.

S. de M.

G. do S. - A.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 76/78.

A credora foi intimada às f. 85, manifestou sua anuência às f. 86.

O ente devedor foi intimado às f. 89, manifestou sua anuência às f. 90.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora VERA LÚCIA MENA.

Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
11/04/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 08:46

Provimento por decisão monocrática
28/03/2023 20:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2023 20:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2023 13:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2023 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 07:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601203-28.2017.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Reqte: V.

L.

M.

Advogado: José Carlos de Matos Rodrigues (OAB: 6914/MS) Requerido: A. de P.

S. de M.

G. do S. - A.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 76/84 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo nº. 1601203-28.2017.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
16/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 12:52

Realizado Cálculo de Tributos
16/03/2023 12:52

Realizado Cálculo de Tributos
16/03/2023 12:52

Realizado Cálculo de Liquidação
16/03/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2021 02:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2021 15:58

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
14/06/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 09:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/06/2021 03:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2021 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 17:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2021 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2021 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2021 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2021 18:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2021 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2021 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2021 00:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 15:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2021 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2021 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2021 04:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 08:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2021 16:58

INCONSISTENTE
16/03/2021 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/05/2020 03:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/02/2019 15:11

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/02/2019 15:11

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/07/2017 13:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/07/2017 12:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2017 12:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2017 18:17

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
04/07/2017 15:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/07/2017 18:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/07/2017 18:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2017 13:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2017 13:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2017 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2017 10:36

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 16:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
29/06/2017 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2017 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2017 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2017 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2017 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2017 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2017 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2017 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2017 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2017 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2017 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2017 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2017 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2017 12:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/06/2017 16:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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