03/09/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
29/07/2025 07:51

Prazo em Curso
29/07/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 10:27

Emissão da Relação
25/07/2025 10:27

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 22:02

Recebidos os autos da Turma Recursal
24/07/2025 22:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
31/03/2025 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/03/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/03/2025 17:08

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2025 09:09

Prazo em Curso
14/03/2025 03:45

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0802107-83.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Luizacred S.A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Acerca do recurso inominado apresentado, intime-se a parte adversa para que, querendo, manifeste-se no prazo de 10 (dez) dias.
12/03/2025 18:56

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 18:54

Emissão da Relação
21/02/2025 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 14:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:25

Juntada de Petição de recurso inominado
28/01/2025 19:12

Prazo em Curso
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Maria Talita de Miranda Costa (OAB 45698/CE) Processo 0802107-83.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricardo dos Santos - Réu: Luizacred S.A.

Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "27.

Diante do exposto, julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para condenar a requerida a atualizar e corrigir, em quinze dias a contar do trânsito em julgado, as informações referentes ao autor junto ao SCR, em relação ao contrato objeto do autos, para, excluir a anotação e informação de status de "dívidas em prejuízo" referente ao período de 07/2023 a 02/2024 no valor mensal de R$ 3.882,26 e, em substituição, informar e anotar o valor objeto da composição civil com o status de "dívidas em dia", sem a anotação de qualquer valor como "dívidas em prejuízo" referente ao desconto concedido no acordo, enquanto este estiver sendo cumprido. 28.

Julga-se IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos extrapatrimoniais. 29.

Condena-se o autor ao pagamento de uma multa por litigância de má-fé (art. 80, I, do CPC), no percentual de 02% do valor corrigido da causa, e honorários de sucumbência fixados no percentual mínimo de 10% sobre o valor corrigido da causa (art. 85, § 2º, do CPC), ambos a serem atualizados pelo IPCA. 30.

Tendo em vista o reconhecimento da litigância de má-fé, condena-se o autor ao pagamento das custas processuais (art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95). 31.

E, por consequência, julga-se extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. 32.

Remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada, para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.", bem como de sua homologação: "Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.".
09/01/2025 21:25

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 10:21

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 10:16

Emissão da Relação
10/12/2024 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:16

Registro de Sentença
10/12/2024 16:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/12/2024 16:15

Expedição de NULL.
05/12/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/11/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/11/2024 16:57

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/11/2024 04:31:55, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/09/2024 17:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/09/2024 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/09/2024 15:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/09/2024 15:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 01/11/2024 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/09/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 17:07

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 07:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/08/2024 22:42

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
23/08/2024 18:00

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 16:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/08/2024 16:51

Emissão da Relação
23/08/2024 12:39

Juntada de NULL
21/08/2024 15:26

Documento Digitalizado
20/08/2024 10:39

Prazo em Curso
20/08/2024 10:39

Autos preparados para expedição
20/08/2024 10:38

Documento Digitalizado
20/08/2024 10:38

Documento Digitalizado
20/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:24

Autos preparados para expedição
16/08/2024 14:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/08/2024 13:07

Expedição de Ofício.
15/08/2024 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 15:07

Tutela Provisória
12/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:53

Conclusos para decisão
26/07/2024 09:51

Autos preparados para expedição
24/07/2024 16:19

Informação do Sistema
24/07/2024 16:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/07/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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