17/07/2025 17:31

Recebidos os autos
17/07/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:51

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 17:35

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 12:06

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 12:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2025 18:02

Recebidos os autos
02/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 20:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 09:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 20:50

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 20:05

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leila Abrao (OAB 6932/MS), Joel Junior Prado de Jesus (OAB 75993/DF) Processo 0800127-46.2025.8.12.0800 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Carla Mayara Alcântara Cruz, Antonio Viana Garcia Elias, Alessandro Luiz Pereira, Elisangela Caballero Correa de Oliveira, Marcela Quiñones - Imptdo: Camara Municipal de Vereadores de Porto Murtinho/ms, Elbio dos Santos Balta -

Vistos.

Ciente do ofício de f. 453/459, que informa a concessão de liminar para suspender os efeitos da decisão de f. 433/437.

Aguarde-se as informações e manifestações devidas, conforme f. 113.

Publique-se.
30/01/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:59

Recebidos os autos
30/01/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:58

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 17:58

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 17:58

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 17:58

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:03

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 19:03

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joel Junior Prado de Jesus (OAB 75993/DF) Processo 0800127-46.2025.8.12.0800 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Carla Mayara Alcântara Cruz, Antonio Viana Garcia Elias, Alessandro Luiz Pereira, Elisangela Caballero Correa de Oliveira, Marcela Quiñones - Portanto, DEFIRO A LIMINAR postulada nestes autos, e o faço para ANULAR sessão solene, bem como a eleição da Mesa Diretora do biênio 2025/2026, realizada na sessão extraordinária de 1º.01.2025, o que alcança todos os atos praticados até o momento pela direção da Casa Legislativa.

Por consequência, RECONDUZO o Vereador Elbio dos Santos Balta para o cargo de Presidente, de modo interino, devendo o mesmo iniciar e ultimar o processo de eleição de citada Mesa Diretora em no máximo 20 (vinte) dias.

Nesse interregno, o Presidente terá poderes para ordenar despesas e praticar os atos usuais e indispensáveis para a regular administração da Casa.

Intime-se os Impetrantes e o Vereador Elbio dos Santos Balta acerca da presente decisão. 1.

Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que, nos moldes do art. 7º da Lei n. 12.016/09, prestem as informações que entenderem necessárias, no prazo de 10 (dez) dias. 2.

Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos para que, querendo, ingresse no feito (cf. art. 7.º, II, Lei n.º 12.016/2009).

Caso pleiteie, defiro desde logo o seu ingresso, determinando, neste caso, que se promovam as anotações e comunicações necessárias. 3.

Apresentadas informações ou decorrido o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público para a emissão de parecer, no prazo de 10 dias (cf. art. 12, Lei n.º 12.016/2009). 4.

Após, retornem os autos conclusos para sentença. Às diligências necessárias.
21/01/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:22

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:18

Recebidos os autos
20/01/2025 14:54

Decisão ou Despacho
17/01/2025 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 14:50

Recebidos os autos
15/01/2025 20:51

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joel Junior Prado de Jesus (OAB 75993/DF) Processo 0800127-46.2025.8.12.0800 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Carla Mayara Alcântara Cruz, Antonio Viana Garcia Elias, Alessandro Luiz Pereira, Elisangela Caballero Correa de Oliveira, Marcela Quiñones - Intimação acerca da decisão de f. 110-113 e para que recoha 2 (duas) diligências do oficial de justiça, para expedição e mandados de notificação e intimação.
14/01/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 18:35

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 18:22

Realizado cálculo de custas
13/01/2025 18:21

Realizado cálculo de custas
13/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:30

Recebidos os autos
09/01/2025 17:43

Decisão ou Despacho
09/01/2025 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 10:47

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2025 10:47

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2025 10:47

Recebidos os autos
07/01/2025 10:36

Remetidos os Autos para destino.
06/01/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
06/01/2025 11:08

Realizado cálculo de custas
06/01/2025 10:59

Realizado cálculo de custas
06/01/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 05:55

Recebidos os autos
06/01/2025 05:54

Decisão Interlocutória de Mérito
04/01/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
04/01/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 19:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/01/2025 19:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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