04/09/2025 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 13:39

Prazo em Curso
04/09/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 11:18

Emissão da Relação
02/09/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 07:49

Emissão da Relação
13/08/2025 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 11:23

Prazo em Curso
05/08/2025 08:12

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 16:49

Emissão da Relação
14/07/2025 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 18:46

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:46

Registro de Sentença
14/07/2025 18:46

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 18:51

Conclusos para despacho
31/03/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 07:00

Prazo em Curso
07/03/2025 20:49

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 14:03

Emissão da Relação
25/02/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.
18/02/2025 18:19

Prazo em Curso
03/02/2025 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Samara Almeida Recaldes (OAB 21282/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0872956-31.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Autora: Viviane Azarias Torres - Vistos, etc.

Viviane Azarias Torres ajuizou(aram) a presente demanda de produção antecipada de provas em face de Banco Genial S/A, requerendo: Deste modo, prevê o art. 381, do CPC: ? Art. 381.

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação. § 1º O arrolamento de bens observará o disposto nesta Seção quando tiver por finalidade apenas a realização de documentação e não a prática de atos de apreensão. § 2º A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu. § 3º A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta. § 4º O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal. § 5º Aplica-se o disposto nesta Seção àquele que pretender justificar a existência de algum fato ou relação jurídica para simples documento e sem caráter contencioso, que exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção.

A petição preenche os requisitos legais, consoante art. 382, do CPC, pois o autor apresentou as razões que justificam a necessidade de antecipação da prova e mencionou com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair.

Além disso, os requisitos de admissão da prova previstos nos incisos I a III, do art. 381, do CPC, estão preenchidos.

Forte nessas razões, delibero o seguinte: I – DETERMINO a produção antecipada da prova, devendo o requerido, no prazo de trinta dias, apresentar os documentos que tem em seus arquivos referente à dívida ou operação em questão, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que seriam comprovados por meio dos documentos.

II – DETERMINO a citação dos requeridos, pois não se trata de caso que inexistente o caráter contencioso (CPC 382, § 1º).

III – Neste procedimento não será admitido DEFESA ou RECURSO, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário (CPC 382, § 4º).

IV – Os autos permanecerão em cartório durante 1 (um) mês para extração de cópias e certidões pelos interessados.

Findo o prazo, os autos serão entregues ao promovente da medida. (CPC 383 e parágrafo único).

V – CONCEDO os benefícios da gratuidade da justiça (CPC 98 e seguintes).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
13/01/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 17:34

Prazo em Curso
10/01/2025 17:33

Emissão da Relação
10/01/2025 17:32

Expedição de Carta.
10/01/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 16:17

Recebida petição inicial
09/01/2025 10:20

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:16

Retificação de Classe Processual
19/12/2024 17:06

Informação do Sistema
19/12/2024 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/12/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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