19/09/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 16:41

Conclusos para despacho
15/09/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:44

Autos preparados para expedição
07/08/2025 09:35

Prazo em Curso
02/07/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
23/06/2025 14:18

Prazo em Curso
19/06/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS) Processo 0800763-34.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzia Verginio de Matos - Intime-se a parte autora acerca da certidão de f. 199 e requerer o que de direito.
18/06/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 15:48

Emissão da Relação
17/06/2025 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.
26/05/2025 04:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 04:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:49

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 07:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 07:38

Autos preparados para expedição
14/05/2025 07:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 07:35

Autos preparados para expedição
14/05/2025 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
15/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 13:05

Informação do Sistema
08/02/2025 13:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/01/2025 17:39

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Oliveira Vilhalba (OAB 25625/MS) Processo 0800763-34.2024.8.12.0028 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luzia Verginio de Matos -

Vistos.

Luzia Verginio de Matos, devidamente qualificada, ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, igualmente qualificada, visando o recebimento de pensão por morte.

Antes de contestar o feito, o INSS ofereceu proposta de acordo (fls. 172-177), o que foi aceito pela parte autora às f. 178-179. É o sucinto relatório.

Decido.

Conforme se depreende dos autos, as partes entabularam acordo sobre o objeto do processo.

Nesta senda, dispõe o art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil que "haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação".

Ante o exposto, com resolução de mérito, homologo o referido acordo, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Eventuais custas remanescentes dispensada ante o acordo.

Honorários na forma acordada.

Outrossim, tendo em vista que o pedido de extinção supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica.

Certifique-se o trânsito e arquive-se.

Assim, oficie-se à CEAB-DJ para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mais, após a implementação do benefício, intime-se o INSS para, em 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos atualizados do valor a ser requisitado.

Após, manifeste-se a requerente no mesmo prazo.

Em havendo concordância, ao cartório para expedição dos ofícios requisitórios, caso contrário deverá a parte requerida iniciar o cumprimento de sentença.

P.R.I.

Oportunamente, arquive-se.
15/01/2025 20:49

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 14:59

Emissão da Relação
07/01/2025 11:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:10

Registro de Sentença
07/01/2025 11:10

Homologada a Transação
26/11/2024 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:48

Conclusos para julgamento
29/10/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:13

Expedição de Certidão.
16/10/2024 22:39

Expedição de Certidão.
16/10/2024 21:24

Expedição de Carta.
16/10/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:02

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:57

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:23

Expedição de Carta.
26/09/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 21:10

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 16:59

Emissão da Relação
12/08/2024 13:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 23:31

Expedição de Certidão.
08/08/2024 23:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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