10/02/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 08:38

Baixa Definitiva
10/02/2025 08:14

Transitado em Julgado em "data"
03/02/2025 19:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 19:25

Recebidos os autos
03/02/2025 19:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 19:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:04

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400490-56.2025.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Jaderson Bruno Arruda dos Santos Paciente: Gabriel Pedroso Moitinho Advogado: Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB: 25070/MS) Advogado: Edilson Júnior Arruda dos Santos (OAB: 19401/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Anastácio EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - PRETENDIDA REVOGAÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO PARA AS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP - CUSTÓDIA ADMITIDA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EM FACE DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - NÃO RECOMENDAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA.

Sendo a prisão preventiva admitida nos termos do art. 313, I, do CPP, e estando presentes os pressupostos e fundamentos descritos no art. 312 do CPP, resta justificada a custódia na garantia da ordem pública, não sendo recomendável a conversão da custódia nas medidas cautelares do art. 319 do CPP, ainda que o paciente possua condições pessoais favoráveis, devendo a prisão preventiva ser mantida.

O fundamento da garantia da ordem pública ficou demonstrado pela gravidade concreta da conduta em face do modus operandi e a considerável quantidade de droga apreendida (2,310 kg de skunk e haxixe).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
30/01/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:19

Denegado o Habeas Corpus
29/01/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 03:46

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:01

Publicação
29/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400490-56.2025.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Impetrante: Jaderson Bruno Arruda dos Santos Paciente: Gabriel Pedroso Moitinho Advogado: Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB: 25070/MS) Advogado: Edilson Júnior Arruda dos Santos (OAB: 19401/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Anastácio Julgamento Virtual Iniciado
28/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:52

Inclusão em pauta
27/01/2025 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 19:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2025 19:08

Recebidos os autos
24/01/2025 19:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2025 19:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/01/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:18

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 14:56

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:01

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1400490-56.2025.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Jaderson Bruno Arruda dos Santos Paciente: Gabriel Pedroso Moitinho Advogado: Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB: 25070/MS) Advogado: Edilson Júnior Arruda dos Santos (OAB: 19401/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Anastácio Por tais motivos, indefiro a liminar.
22/01/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 01:03

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
22/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 17:09

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 16:38

Expedição de "tipo de documento".
21/01/2025 16:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/01/2025 16:22

Não Concedida a Medida Liminar
21/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 14:45

Expedição de "tipo de documento".
21/01/2025 14:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/01/2025 14:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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