TJMS - 0004620-43.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 13ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULIANA VIEIRA DE MORAES

CPF *03.***.*98-72

Advogados

GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 13517/MS

CPF *58.***.*04-49

Polo Passivo

Partes

HDI SEGUROS S.A.

CNPJ: 29.980.158/0001-57

EUCATUR - EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

CNPJ: 76.080.738/0001-78

COMPANHIA HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A

Advogados

FLAVIO JACO CHEKERDEMIAN

CPF *81.***.*29-53

ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA

GABRIEL SANTOS ALBERTTI

OAB: 44655/PR

CPF *48.***.*27-35

KATIANE ALINE MARQUES NOGUEIRA SILVA

OAB: 10992/MS

Terceiro

Partes

SILVIO ELABRAS HADDAD

CPF *21.***.*83-00

CLINICA DI IMAGEM DIAGNOSTICO INTEGRADO POR IMAGEM LTDA

CLINICA NEUROCLINICA DIAGNOSTICO E TRATAMENTO NEUROLOGICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 13:38

    Transitado em Julgado em data

  • 12/05/2025 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 08:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Katiane Aline Marques Nogueira Silva (OAB 10992/MS), Flávio Jacó Chekerdemian (OAB 3556/MS), Gustavo Ferreira Santos (OAB 13517/MS), André de Araujo Siqueira (OAB 39549/PR), Gabriel Santos Albertti (OAB 44655/PR) Processo 0004620-43.2003.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juliana Vieira de Moraes - Denunciado: Companhia Hannover International Seguros S/A, Eucatur - Empesa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, HDI Seguros S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

    Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

    Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

    Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

    Após, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Arquive-se.

  • 08/05/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 16:17

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2025 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 16:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/05/2025 07:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2025 03:10

    Decorrido prazo de parte

  • 08/04/2025 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 08:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Katiane Aline Marques Nogueira Silva (OAB 10992/MS), Flávio Jacó Chekerdemian (OAB 3556/MS), Gustavo Ferreira Santos (OAB 13517/MS), André de Araujo Siqueira (OAB 39549/PR), Gabriel Santos Albertti (OAB 44655/PR) Processo 0004620-43.2003.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juliana Vieira de Moraes - Denunciado: Companhia Hannover International Seguros S/A, Eucatur - Empesa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, HDI Seguros S.A. - Vistos, etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença aforado por JULIANO VIEIRA DE MORAES, em face de EUCATUR - Empresa União Cascavél de Transporte e Turismo Ltda. Às fls. 643-646, almeja a exequente o cumprimento, pela executada, de parcelas atrasadas de pensionamento vitalício, referente aos meses de fevereiro a dezembro do ano de 2015.

    Por sua vez, a executada (fls. 661) alega o cumprimento integral da obrigação pleiteada pela exequente, pugnando pela extinção do presente cumprimento de sentença. Às fls. 854-880; fls. 901-927 e fls. 950-961, acosta aos nos autos documentação pertinente àquilo que alega.

    A Contadoria Judicial, apresenta os cálculos, conforme fls. 962-963, com os quais concorda a executada (fl. 968) e impugna o exequente, fls. 969-978.

    Alega o exequente que não há nos autos prova que demonstre, efetivamente, o cumprimento da obrigação por parte da executada quanto ao pagamento das parcelas do pensionamento em atraso.

    Os autos foram novamente remetidos à Contadoria Judicial para o fim de apurar eventual duplicidade nos comprovantes de pagamento apresentados pela executada e que embasaram a realização dos cálculos. Às fls. 1005, a Contadoria certificou a não constatação de duplicidade em nenhum dos documentos apresentados pela executado, pelo que ratificou os cálculos anteriormente apresentados.

    A exequente, todavia, insiste na inidoneidade dos elementos trazidos pela executada.

    Pois bem.

    Em que pese a argumentação da exequente, no sentido de que não há nos autos provas da quitação do débito pleiteiado no presente cumprimento de sentença, é indene de dúvidas a satisfação do débito, notadamente pelos documentos acostados às fls. 950-961, tal como demostrado pela contadoria judicial (fl. 962).

    A todo momento, a exequente imputa o ônus da prova à executada de demonstrar a realização do pagamento, sendo que, em todas as oportunidades, a executada se desincumbe do seu ônus de prova.

    Por outro lado, a exequente, em evidente postura de comodidade processual não traz aos autos nenhuma prova dos seus argumentos, apenas se apresentado inerte, enquanto a produção de provas se dava pela executada.

    Ainda assim, e para a surpresa deste Juízo, a parte exequente alega que nos autos não há prova efetiva que infirme suas alegações.

    Mantendo a mesma postura, não traz aos autos qualquer elemento de confronto probatório.

    Apesar disso, reputo que a executada se desincumbiu de seu ônus probatório, estabelecido no art. 373, II do CPC, de acordo com o exame dos elementos trazidos aos autos e deliberados na presente decisão.

    Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pela contadoria (fls. 962-963) e ACOLHO o pedido formulado na impugnação ao cumprimento da sentença para estabelecer a satisfação do débito exequendo.

    Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento de honorários ao procurador da parte adversa, fixando-os em 15% do proveito econômico obtido (consistente na somatória dos valores das prestações que deixou de pagar).

    Todavia, suspendo a cobrança da referida verba, pelo prazo de cinco anos, em razão da hipossuficiência da exequente (Art. 98, § 3º, CPC).

    Com o trânsito em julgado da presente decisão, voltem os autos concluso para extinção.

    Intime-se.

  • 04/04/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 14:03

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 09:17

    Decisão ou Despacho

  • 03/02/2025 08:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/02/2025 08:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Katiane Aline Marques Nogueira Silva (OAB 10992/MS), Flávio Jacó Chekerdemian (OAB 3556/MS), Gustavo Ferreira Santos (OAB 13517/MS), André de Araujo Siqueira (OAB 39549/PR), Gabriel Santos Albertti (OAB 44655/PR) Processo 0004620-43.2003.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juliana Vieira de Moraes - Denunciado: Companhia Hannover International Seguros S/A, Eucatur - Empesa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, HDI Seguros S.A. - Cientifique-se a parte demandada acerca da petição e documentos de f. 1021/1024 para eventual manifestação em dez dias.

  • 13/01/2025 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 08:47

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 18:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/10/2024 12:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2024 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/09/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 07:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2024 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 20:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 17:56

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 10:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2024 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 08:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2024 19:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 14:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 06/11/2023 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 15:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2023 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 11:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2023 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2023 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2023 14:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/04/2023 10:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2023 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2023 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2023 12:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2023 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2023 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 08:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2023 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 15:28

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 19/01/2023 15:27

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 19/01/2023 15:27

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 29/11/2022 09:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/11/2022 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2022 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 17:15

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 12:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2022 20:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 17:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 15/08/2022 17:37

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 15/08/2022 17:37

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/08/2022 11:43

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/08/2022 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2022 10:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2022 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2022 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/04/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/04/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2022 01:19

    Decorrido prazo de parte

  • 16/03/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 20:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/03/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 09:31

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2021 09:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2021 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2021 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 20:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 11:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2021 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2021 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 11:03

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 10:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/05/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2021 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 08:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2021 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2021 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2021 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2021 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2021 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 17:41

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2020 17:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2020 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 16:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2020 14:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2020 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/06/2020 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 16:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2020 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2019 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2019 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 22:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/12/2019 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 15:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2019 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2019 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2019 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2019 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 16:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2019 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/11/2019 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 15:45

    Recebidos os autos

  • 08/11/2019 15:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

  • 08/11/2019 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2019 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/09/2019 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 13:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/09/2019 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 14:57

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 15:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2019 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2019 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2019 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2018 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 14:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2018 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 13:36

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 15:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/11/2018 22:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2018 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2018 14:28

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 06:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2018 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 12:48

    Juntada de tipo de documento

  • 14/09/2018 17:38

    Recebidos os autos

  • 19/06/2018 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 14:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/05/2018 17:54

    Recebidos os autos

  • 23/04/2018 16:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/04/2018 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 14:10

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 19/04/2018 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2018 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 13:08

    Recebidos os autos

  • 19/04/2018 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2017 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/02/2017 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2017 14:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2017 18:00

    Recebidos os autos

  • 08/02/2017 13:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2017 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2017 07:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2017 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 14:34

    Recebidos os autos

  • 31/01/2017 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2017 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2016 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2016 13:59

    Decorrido prazo de parte

  • 08/11/2016 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2016 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/11/2016 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2016 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2016 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2016 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2016 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/10/2016 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2016 16:38

    Processo Reativado

  • 19/09/2016 13:52

    Recebidos os autos

  • 19/09/2016 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2016 17:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/09/2016 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2016 14:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2016 17:42

    Recebidos os autos

  • 22/08/2016 15:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/08/2016 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/08/2016 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2016 15:46

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2016 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2016 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2016 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2016 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2016 15:32

    Recebidos os autos

  • 29/06/2016 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2016 13:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/06/2016 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/06/2016 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 17:35

    Recebidos os autos

  • 07/06/2016 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2016 14:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2016 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2016 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2016 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2016 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2016 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2016 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2016 15:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/07/2011 12:00

    Recebimento pelo Arquivo

  • 15/07/2011 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/07/2011 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2011 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 06/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 30/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2011 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2011 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2011 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 31/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/05/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 25/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/09/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/08/2010 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2010 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2010 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/08/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/07/2010 12:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/07/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2010 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/07/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/05/2010 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/05/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/04/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/04/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/02/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/02/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/01/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/01/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/01/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/11/2009 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2009 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 19/11/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/08/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2009 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2009 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/05/2009 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 18/05/2009 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/05/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2009 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/04/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/04/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 31/03/2009 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/01/2009 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 15/01/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2009 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 19/12/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2008 12:00

    Julgado procedente o pedido

  • 30/11/2008 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2008 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/09/2008 12:00

    Julgado procedente o pedido

  • 18/09/2008 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/09/2008 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/06/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/06/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/06/2008 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2008 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/05/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/05/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/05/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2008 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 24/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/04/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/04/2008 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/03/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/02/2008 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2008 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2008 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2007 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/12/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/11/2007 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2007 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/09/2007 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/09/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2007 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2007 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/08/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/08/2007 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2007 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2007 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/08/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2007 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/06/2007 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/06/2007 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2007 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2007 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2007 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2007 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 20/04/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2007 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2007 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2007 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/02/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2007 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2006 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2006 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2006 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2006 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2006 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2006 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2006 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2006 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 07/08/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/08/2006 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2006 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2006 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/04/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/04/2006 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2006 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2006 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/03/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/03/2006 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2006 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/02/2006 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/02/2006 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/02/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/02/2006 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2006 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2006 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2006 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/01/2006 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/01/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2006 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/01/2006 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2005 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/12/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/12/2005 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2005 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2005 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/12/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/11/2005 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2005 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2005 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/11/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/10/2005 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2005 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 13/10/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2005 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/09/2005 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2005 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/09/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2005 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/09/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/08/2005 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/08/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2005 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 03/08/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2005 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2005 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/06/2005 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/06/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2005 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/06/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/05/2005 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2005 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2005 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/04/2005 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/04/2005 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2005 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2005 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 11/01/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2005 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/01/2005 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2004 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2004 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/12/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/11/2004 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2004 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2004 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 21/10/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2004 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 16/09/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2004 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/08/2004 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/08/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/08/2004 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/07/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2004 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 17/06/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2004 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/05/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/05/2004 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2004 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 26/04/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2004 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2004 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2004 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 10/03/2004 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 10/03/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/03/2004 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/02/2004 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/02/2004 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/02/2004 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2004 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 02/02/2004 12:00

    Processo Desarquivado

  • 30/01/2004 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2003 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/10/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2003 12:00

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 15/10/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2003 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/10/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/09/2003 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/09/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/08/2003 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/08/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/08/2003 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/08/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2003 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2003 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2003 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2003 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/06/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/05/2003 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/05/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/05/2003 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/05/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2003 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2003 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/03/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/02/2003 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2003 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/02/2003 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/02/2003 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2008

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807200-27.2024.8.12.0017

Rafael Xavier dos Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fabiano Antunes Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2024 10:11

Exibir Processo

Processo nº 0828547-67.2024.8.12.0001

Jose Nieto Lopez

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: Murilo Nieto Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0807260-97.2024.8.12.0017

Elaine Eugenia de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Andressa Pereira Clemente

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/12/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0802492-38.2023.8.12.0026

Maria Sonia Ribeiro Gomes

Municipio de Bataguassu

Advogado: Lincoln Cesar de Souza Meira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0826109-68.2024.8.12.0001

Maria Helena do Nascimento Lima

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2024 10:20

Exibir Processo