TJMS - 1403756-22.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2023 15:04
Arquivado Definitivamente
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26/05/2023 15:04
Baixa Definitiva
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26/05/2023 15:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/05/2023 10:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/05/2023 10:20
Transitado em Julgado em #{data}
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26/05/2023 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/05/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403756-22.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Miguel Salinas Advogado: Luciana Andréia Amaral Chaves (OAB: 17044/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - INTEMPESTIVIDADE - REJEITADA - NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INTEMPESTIVIDADE DA DEFESA, CONFIRMADA - CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS - PRECLUSÃO QUANTO AO TEMA - COMPENSAÇÃO DE VALOR - COISA JULGADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.
Rejeita-se a preliminar de contrarrazões, quando não verificada a intempestividade do agravo, alegada pelo recorrido.
Não devem ser conhecidas as teses alcançadas pela preclusão e coisa julgada.
Confirma-se a decisão que não admitiu a impugnação ao cumprimento de sentença, ante a intempestividade de tal defesa.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de contrarrazões, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator.. -
03/05/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 21:03
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 17:35
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
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28/04/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 18:12
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/04/2023 09:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/04/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/04/2023 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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31/03/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403756-22.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Miguel Salinas Advogado: Luciana Andréia Amaral Chaves (OAB: 17044/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade deste agravo, recebo-o apenas em seu efeito devolutivo, por não vislumbrar uma das hipóteses autorizadoras, previstas no art. 995, parágrafo único, do CPC.
Intime-se o agravado para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta ao recurso, conforme disciplina o art. 1.019, II, do CPC.
P.I.C.-se.
Campo Grande, 28 de março de 2023 Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Relator -
30/03/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/03/2023 14:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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22/03/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 00:51
INCONSISTENTE
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22/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1403756-22.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Miguel Salinas Advogado: Luciana Andréia Amaral Chaves (OAB: 17044/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/03/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 09:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/03/2023 09:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/03/2023 09:52
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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21/03/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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