04/09/2025 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:41

Conclusos para despacho
22/07/2025 22:14

Processo Reativado
16/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/06/2025 17:03

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 17:02

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 06:29

Prazo em Curso
22/05/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS), Maria Aparecida Pinheiro de Almeida - réu-revel Processo 0802373-09.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Moveis Vitoria Ltda - Ré: Maria Aparecida Pinheiro de Almeida - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de condenar Maria Aparecida Pinheiro de Almeida ao pagamento de R$ 3.444,00 (três mil quatrocentos e quarenta e quatro reais), corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV e juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 28/08/2024, ambos a contar do vencimento da nota promissória (20/12/2020).

A partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil, nos termos da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária.

Como metodologia de cálculo e forma de aplicação da taxa legal, o autor/exequente deverá utilizar a fórmula matemática disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de Agosto de 2024; Julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, com fulcro no art. 40, da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. *** Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
21/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 11:39

Emissão da Relação
13/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:32

Registro de Sentença
13/05/2025 14:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 14:32

Expedição de NULL.
13/05/2025 14:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/05/2025 09:44

Conclusos para julgamento
10/04/2025 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2025 07:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Liliane Cristina Heck (OAB 9576/MS) Processo 0802373-09.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Moveis Vitoria Ltda - Intimação da parte exequente para que informe o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação, e, se for o caso, apresente planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
21/01/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 06:30

Emissão da Relação
21/01/2025 06:30

Conclusos para julgamento
21/01/2025 06:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2025.
10/12/2024 17:06

Prazo em Curso
10/12/2024 17:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
02/10/2024 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/09/2024 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 07:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/09/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 11:52

Emissão da Relação
05/09/2024 11:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/09/2024 11:09

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 09:35

Expedição de Carta.
06/08/2024 17:04

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/08/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2024 03:40:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
30/07/2024 11:33

Autos preparados para expedição
30/07/2024 10:01

Informação do Sistema
30/07/2024 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/07/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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