TJMS - 0801431-05.2019.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JEFFERSON FERNANDES NEGRI

CPF *55.***.*25-07

GIOVANA VITORIA MENEZES DE BARROS

CPF *78.***.*34-80

Advogados

JEFFERSON FERNANDES NEGRI

OAB: 15690/MS

CPF *55.***.*25-07

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB: 210924/SP

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF *64.***.*69-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2024 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

  • 18/10/2024 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2024 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 15:10

    Expedição de Alvará.

  • 02/10/2024 15:10

    Expedição de Alvará.

  • 01/10/2024 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 14:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 17:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2024.

  • 21/06/2024 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.

  • 11/06/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.

  • 20/05/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 13:01

    INCONSISTENTE

  • 23/02/2024 17:24

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 16/12/2023 02:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2023.

  • 16/12/2023 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 16:54

    Decisão ou Despacho

  • 14/11/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS), Jayson Fernandes Negri (OAB 210924/SP) Processo 0801431-05.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Giovana Vitória Menezes de Barros - Intimação da parte autora sobre a impugnação de fl. 239-241.

  • 09/11/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS), Jayson Fernandes Negri (OAB 210924/SP) Processo 0801431-05.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Giovana Vitória Menezes de Barros - Intimação da parte autora sobre a manifestação de fl. 239-249.

  • 08/11/2023 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.

  • 08/11/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2023 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:51

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 05/10/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.

  • 03/10/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:28

    Juntada de Informações

  • 29/09/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 09:54

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 02:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/05/2023.

  • 05/05/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 02:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2023.

  • 28/04/2023 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 15:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 13:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/03/2023 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS), Jayson Fernandes Negri (OAB 210924/SP) Processo 0801431-05.2019.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autora: Giovana Vitória Menezes de Barros - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, a fim de condenar o INSS à concessão da benefício de prestação continuada, desde a data da citação ou, se houver, do requerimento administrativo, respeitada a prescrição quinquenal e eventuais valores recebidos administrativamente, se houver.

    Sobre o valor devido, incide correção monetária pelo INPC, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91.

    Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009).

    Nos termos da Emenda Constitucional n.º 113/2021, a partir de 09 de dezembro de 2021, para fins de correção monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

    Deixo de condenar o INSS em custas por ser isento; porém, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a presente data, devendo ser calculados na fórmula da Súmula 111, do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    DISPENSO o reexame necessário, pois, embora a sentença seja ilíquida, nitidamente o proveito econômico obtido não supera o piso legal para a tomada da providência. Às providências e, oportunamente, ARQUIVEM-SE.

  • 15/03/2023 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:05

    Julgado procedente o pedido

  • 13/03/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 07:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 07:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/03/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2022 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2022 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.

  • 07/07/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 15:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 15:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/03/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.

  • 15/03/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 16:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.

  • 09/03/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2021.

  • 29/06/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 13:44

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2021 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2021 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2021.

  • 25/05/2021 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 17:00

    INCONSISTENTE

  • 11/05/2021 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2020 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2019 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2019.

  • 18/12/2019 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 11:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/11/2019 09:51

    Expedição de Carta.

  • 31/10/2019 14:41

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 14:41

    Decisão ou Despacho

  • 23/10/2019 13:54

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 18:18

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/10/2019 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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