29/04/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 14:39

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 18:58

Recebidos os autos
10/04/2025 18:58

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:58

Homologada a Transação
10/04/2025 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 18:26

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcela Andrioli Caserta Machado (OAB 11820/MS), Wagner de Contis Lima (OAB 23277/MS), Pedro Henrique Jacomelli (OAB 25230/MS) Processo 0802039-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Paula de Oliveira - Réu: Izaias Pereira da Costa Junior, Adriana Dibo - Posto isto, conheço os embargos de declaração opostos para ACOLHE-LO a fim de sanar a omissão, para rejeitar o pedido de redução da multa moratória prevista no contrato.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase. (...)

Vistos.

Homologo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, a decisão dos embargos de declaração proferida pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.
21/03/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:46

Homologada a Transação
06/03/2025 15:46

Recebidos os autos
06/03/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
05/03/2025 20:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 16:55

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 12:45

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 18:27

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcela Andrioli Caserta Machado (OAB 11820/MS), Wagner de Contis Lima (OAB 23277/MS), Pedro Henrique Jacomelli (OAB 25230/MS) Processo 0802039-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Paula de Oliveira - Réu: Izaias Pereira da Costa Junior, Adriana Dibo -

Vistos.

Considerando os possíveis efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos, intime-se o embargado para, querendo, se manifestar, no prazo de cinco dias.

Após, encaminhe-se ao Juiz Leigo para apreciação.
11/02/2025 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 16:28

Recebidos os autos
29/01/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 18:24

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcela Andrioli Caserta Machado (OAB 11820/MS), Wagner de Contis Lima (OAB 23277/MS), Pedro Henrique Jacomelli (OAB 25230/MS) Processo 0802039-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Paula de Oliveira - Réu: Izaias Pereira da Costa Junior, Adriana Dibo - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento de R$ 24.319,85 (vinte e quatro mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e cinco centavos), corrigidos pelo IGPM/FGV desde a propositura da ação, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação, nos termos da fundamentação que passa a ser parte integrante desse dispositivo, extinguindo o feito com resolução do mérito (CPC, art. 487, I).

A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício.

Sem custas em sem honorários advocatícios nesta fase, (art.55 da Lei nº 9.099/95).

Submeto a presente decisão à apreciação da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Nada mais. ".

Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
14/01/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:32

Homologada a Transação
12/12/2024 18:31

Recebidos os autos
05/12/2024 19:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 14:57

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 13:24

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:13

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:03

de Conciliação
11/07/2024 16:58

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:43

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 16:39

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:16

Recebidos os autos
28/05/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:58

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 10:44

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 17:01

de Instrução e Julgamento
15/04/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 16:42

de Instrução e Julgamento
15/04/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:39

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 17:49

de Instrução e Julgamento
21/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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