08/07/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2025 09:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2025 09:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2025 09:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/07/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 14:12

de Instrução e Julgamento
26/06/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS) Processo 0867506-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valeria Anastacio de Oliveira - Vistos etc.

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por carta, com aviso de recebimento, para que compareça na audiência designada, constando da carta de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, sendo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.
19/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:49

Recebidos os autos
04/06/2025 14:49

Determinada Requisição de Informações
03/06/2025 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
13/05/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 09:43

Realizado cálculo de custas
14/04/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS) Processo 0867506-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valeria Anastacio de Oliveira - Réu: Localiza Fleet S.a. - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na petição inicial.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

De outro vértice, a rigor o Código de Processo Civil em seu art. 98, §6º, admite unicamente o parcelamento das despesas processuais, não obstante, em atenção ao princípio da cooperação e no intuito de assegurar o acesso à justiça, deve ser dada aplicação analógica de tal dispositivo de modo a permitir também o parcelamento das custas processuais.

Nesse sentido, também consta previsão no Regimento de Custas (art. 12º, §2º, da Lei nº 3.779/2009).

Diante do exposto, caso haja interesse da parte autora, defiro o parcelamento das custas iniciais em até 06 (seis) parcelas, ficando a serventia autorizada a emitir as respectivas guias e intimar a parte autora para iniciar os pagamentos, no prazo de 10 (dez) dias.

No caso de não pagamento de qualquer das parcelas, o parcelamento será revogado e extinto o processo.

Comprovado o pagamento da primeira parcela das custas processuais, retornem os autos conclusos na fila de iniciais.
11/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 20:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 18:33

Recebidos os autos
02/04/2025 18:17

Gratuidade da Justiça
01/04/2025 06:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 02:57

Decorrido prazo de parte
24/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS) Processo 0867506-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valeria Anastacio de Oliveira - Réu: Localiza Fleet S.a. - Vistos etc.

Defiro a emenda à petição inicial de fls. 44/57, passando o valor da causa para R$ 39.722,08 (trinta e nove mil setecentos e vinte e dois reais e oito centavos), conforme declinado à fl. 57.

Retifique-se no SAJ.

Apesar de intimada à fl. 28, a parte autora não cumpriu integralmente com o determinado, pois deixou de apresentar todos os documentos descritos nos itens "a", "b", "c", e "d" do referido despacho, os quais são indispensáveis para análise do pedido de gratuidade judiciária.

Pela derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os referidos documentos a fim de comprovar a alegada condição de hipossuficiência, os quais não acompanharam a manifestação de fls. 29/41 e de fls. 44/57.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de iniciais.
19/02/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:35

Recebidos os autos
05/02/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 11:56

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS) Processo 0867506-10.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valeria Anastacio de Oliveira - Réu: Localiza Fleet S.a. - Vistos etc.

Diante do pedido de gratuidade judiciária, intime-se a parte autora para que, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a juntada aos autos de documentos hábeis a comprovar a alegada condição de hipossuficiência, dentre os quais os seguintes: a) comprovantes de rendimentos pessoais e de eventual cônjuge relativos aos últimos 03 (três) meses; b) extratos bancários dos últimos 03 (três) meses; c) faturas de cartões de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) comprovantes de gastos ordinários com água, energia e telefone dos últimos 03 (três) meses; e e) declarações de imposto de renda e bens, pessoal e de eventual cônjuge, apresentadas à Receita Federal nos últimos 03 (três) anos.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de despachos iniciais.
17/01/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 17:57

Recebidos os autos
11/12/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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