03/09/2025 06:59

Juntada de Ofício
19/08/2025 16:48

Prazo em Curso
19/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 15:31

Prazo em Curso
04/06/2025 15:50

Juntada de Ofício
29/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:52

Autos preparados para expedição
29/05/2025 14:50

Expedição de Ofício.
27/05/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2025 10:17

Expedição em análise para assinatura
27/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 04:35

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB 23514/MS) Processo 0802816-73.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Matheus Ferreira de Lacerda, Matheus Ferreira de Lacerda, Matheus Ferreira de Lacerda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/01/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 09:10

Prazo em Curso
20/01/2025 09:09

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 09:08

Emissão da Relação
20/01/2025 09:08

Documento Digitalizado
20/01/2025 09:08

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:55

Autos preparados para expedição
21/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:44

Prazo em Curso
30/08/2024 12:29

Prazo em Curso
29/08/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2024 16:52

Evolução da Classe Processual
12/08/2024 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:09

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/07/2024 15:34

Prazo em Curso
26/07/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 13:34

Emissão da Relação
25/07/2024 08:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:35

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:34

Processo Reativado
23/07/2024 14:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/07/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:40

Prazo em Curso
08/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:39

Emissão da Relação
24/06/2024 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:02

Registro de Sentença
24/06/2024 14:02

Julgado procedente o pedido
02/05/2024 18:13

Conclusos para julgamento
02/05/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:33

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Alegações finais
07/03/2024 15:57

Juntada de Ofício
28/02/2024 16:28

Prazo em Curso
27/02/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024 13:44

Emissão da Relação
23/02/2024 08:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2024 08:38

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2024 14:12

Conclusos para decisão
14/02/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 13:33

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 17:51

Prazo em Curso
10/01/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
10/01/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2024 12:53

Emissão da Relação
08/01/2024 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:03

Conclusos para decisão
11/12/2023 14:53

Juntada de Petição de Réplica
21/11/2023 12:07

Prazo em Curso
17/11/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
17/11/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2023 12:08

Emissão da Relação
14/11/2023 21:35

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 14:27

Informação do Sistema
01/11/2023 12:57

Prazo em Curso
01/11/2023 12:53

Juntada de Mandado
01/11/2023 12:53

Juntada de NULL
30/10/2023 21:50

Prazo em Curso
30/10/2023 21:49

Expedição de Mandado.
30/10/2023 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2023 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 14:44

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/10/2023 13:49

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2023 10:02

Informação do Sistema
25/10/2023 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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