07/10/2024 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2024 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2024 13:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 22:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2024 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2024 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2024 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/09/2024 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2024 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/08/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2024 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2024 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2024 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2024 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2024 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 22:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2024 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/05/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600734-69.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

A.

P. dos S.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: L., P. & B.

A.

S.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 20/22.

O ente devedor foi intimado às f. 33, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 34.

O advogado do credor foi intimado às f. 27/28 e requereu a dilação de prazo para localizar a parte, a fim de providenciar o cadastramento dos seus dados bancários junto ao SAPRE, o que foi deferido às f. 36.

Na sequência, pugnou para que o pagamento do crédito principal seja realizado em conta titularizada pela sociedade Lima & Pegolo Advocacia (f. 38/39).

Com efeito, em consulta ao processo originário, denota-se que a aludida sociedade não foi mencionada na procuração juntada às f. 13 (autos em apenso), a qual foi outorgada somente a Henrique Lima, Guilherme Brito e Paulo de Tarso Pegolo.

Do mesmo modo, denota-se, ainda, que o substabelecimento carreado aos autos (f. 41) não contemplou todos os mandatários iniciais.

Diante disso, indefiro o requerimento de pagamento do crédito principal em conta titularizada pela sociedade Lima & Pegolo Advocacia.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Após, não havendo recursos pendentes e estando preenchidos todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303, de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, defiro desde já o pagamento deste precatório ao credor principal CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS e ao beneficiário do destaque dos honorários contratuais LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, porventura, incidentes.

Sem prejuízo, reserve-se o crédito principal até ulterior manifestação.

Não havendo manifestação dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, adotem-se às providências de praxe (art. 52, da Portaria 03/2023 da Vice-Presidência) Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
30/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 10:49

Provimento por decisão monocrática
19/04/2024 22:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2024 22:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2024 22:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2024 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2024 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2024 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2024 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1600734-69.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

A.

P. dos S.

Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: L., P. & B.

A.

S.

Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Defiro o requerimento de f. 32 e concedo a dilação de prazo de 15 (quinze) dias para que o patrono localize o credor e cadastre os dados bancários.

Intimem-se. Às providências.
15/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2024 17:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2024 15:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2024 15:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/03/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2024 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/03/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 15:06

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
10/01/2024 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:41

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
29/03/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 17:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2023 16:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2023 14:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/03/2023 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 12:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2023 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600734-69.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

A.

P. dos S.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: L., P. & B.

A.

S.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Trata-se de crédito decorrente de ação movida em desfavor de Entidade Federal e o cálculo segue os parâmetros estabelecidos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal e legislação federal específica, do Conselho da Justiça Federal.

Assim, desnecessária por ora a conferência do memorial de cálculo.

Conforme certidão de f. 08, a presente Requisição está formalmente perfeita.

Instaure-se o procedimento.

Expeça-se o ofício, devendo nele constar, em destaque, que o pagamento será feito exclusivamente no Tribunal de Justiça, vedada sua realização administrativamente ou no juízo de origem, respeitando-se rigorosamente a ordem cronológica de apresentação.

Consigne-se também que o depósito deverá ser integral, eis que, havendo incidência, tanto o imposto de renda quanto a contribuição previdenciária serão retidos na fonte, por ocasião da expedição do alvará, conforme dispõe o artigo 35, I, da Resolução 303/2019, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

Nessa senda, importa esclarecer que o cálculo de retenção dos tributos será elaborado em conformidade com a legislação vigente e com as Instruções Normativas editadas pela Receita Federal.

Após o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - depositar o crédito em subconta própria, estando o valor atualizado conforme os parâmetros estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal, intime-se o credor para que, em cinco dias, proceda ao devido cadastramento junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet- http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.Php, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), no NIT/PIS/PASEP e os dados da conta corrente ou poupança própria, fato que poderá ser antecipado pelos interessados.

Inerte, reserve-se o crédito até que seja realizado o devido cadastramento e arquivem-se até ulterior manifestação Intimem-se. Às providências.
20/03/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 14:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2023 14:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:16

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/03/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:15

Desentranhado o documento
16/03/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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