TJMS - 0872415-95.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 0872415-95.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Impetrante: Helcio Kronberg Advogada: Ana Carolina Piazzetta Sperotto (OAB: 115063/RS) Advogado: Leandro Ricardo Zeni (OAB: 29479/PR) Advogado: Rhuan Braga Carrara (OAB: 98319/PR) Impetrado: Desembargador Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Em vista da informação prestada às f. 95-97, intime-se o Impetrante para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco (5) dias.
Após, abra-se nova vista à Procuradoria-Geral de Justiça, conforme solicitado às f. 138.
Por fim, retornem os autos conclusos. -
25/03/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 0872415-95.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Impetrante: Helcio Kronberg Advogada: Ana Carolina Piazzetta Sperotto (OAB: 115063/RS) Advogado: Leandro Ricardo Zeni (OAB: 29479/PR) Advogado: Rhuan Braga Carrara (OAB: 98319/PR) Impetrado: Desembargador Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, INDEFIRO a liminar requerida.
Intime-se a autoridade apontada como coatora, notificando-a do conteúdo da Petição Inicial, a fim de que, no prazo de dez (10) dias, prestem Informações (art. 7º, inc.
I, da Lei n.º 12.016, de 7/08/2009).
Dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Estado, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse na demanda (art. 7º, inc.
II, da Lei nº 12.016, de 07/08/2009).
Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer (art. 12, caput, da Lei n.º 12.016, de 07/08/2009).
Intimem-se -
20/03/2025 14:14
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 08:31
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 08:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Carolina Piazzetta Sperotto (OAB 115063/RS) Processo 0872415-95.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Helcio Kronberg - O mandado de segurança foi endereçado ao Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo o Corregedor-Geral de Justiça apontado como autoridade coatora, o que afasta a competência deste Juízo. 2.
Desse modo, declino a competência para processamento do presente mandado ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato de Mato Grosso do Sul, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos. 3.
Baixas e anotações necessárias. 4.
Intime-se. -
10/01/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 14:53
Recebidos os autos
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09/01/2025 14:53
Declarada incompetência
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19/12/2024 07:18
Expedição de tipo de documento.
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19/12/2024 07:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/12/2024 07:14
Remetidos os Autos para destino.
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19/12/2024 07:14
Remetidos os Autos para destino.
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19/12/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 07:06
Expedição de tipo de documento.
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19/12/2024 07:06
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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19/12/2024 07:05
Expedição de tipo de documento.
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19/12/2024 07:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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18/12/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 15:35
Realizado cálculo de custas
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18/12/2024 15:35
Realizado cálculo de custas
-
18/12/2024 15:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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