21/07/2025 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 04:52

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 13:52

Recebidos os autos
06/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 03:42

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:03

Recebidos os autos
14/02/2025 17:03

Outras Decisões
04/02/2025 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 17:45

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:56

Recebidos os autos
29/11/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 09:17

Decorrido prazo de parte
17/06/2024 00:37

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 19:54

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 10:53

Recebidos os autos
23/04/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 11:24

Decorrido prazo de parte
05/02/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Osmar Cozzatti Neto (OAB 16929/MS) Processo 0823354-11.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denilson Galeano - Ciência do Despacho ao autor: "VISTOS ETC. 01.

Indefiro o pedido de fls. 102/103. 02. Às providências para o efetivo envio da requisição de pagamento. 03.

Por não ter havido da obrigação de fazer, visando dar efetividade à ordem judicial sob pena de descrédito da atividade jurisdicional, fixo pena de multa (astreintes) no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), cuja incidência deverá ocorrer a cada 30 (trinta) dias, até a satisfação integral da obrigação de fazer pelo(s) réu(s)/executado(s), sendo advertido(a) o(a) Prefeito(a) Municipal de que poderá sofrer ação de regresso pelos danos causados ao erário público, sem prejuízo da imposição de multa (em nome próprio) por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, CPC), além de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa (art. 11, Lei nº 8.429/1992)."
06/07/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:14

Recebidos os autos
04/07/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 02:50

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Osmar Cozzatti Neto (OAB 16929/MS) Processo 0823354-11.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denilson Galeano - Despacho ao autor: "VISTOS ETC. 1.

Tendo em vista que os honorários contratuais constituem quase a totalidade do crédito devido, intime-se o(a) o(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar instrumento público ou particular com indicação do valor do crédito cedido, na forma disciplinada pela lei civil, bem como declaração expressa firmada de próprio punho pelo cedente, com firma reconhecida, de que o crédito requisitado não é objeto de constrição judicial ou extrajudicial, nos termos dos incisos I e III, do art. 27, da Resolução n° 001, de 22 setembro de 2021 (Regulamenta a gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul). 2.

Intime-se o (a) executado (a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se justificadamente acerca da informação de descumprimento de ordem judicial (medida liminar / sentença)."
20/03/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 18:43

Recebidos os autos
15/03/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 02:11

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 15:41

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 18:40

Recebidos os autos
07/10/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 11:38

Juntada de Petição de tipo
11/06/2022 00:18

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 16:39

Decorrido prazo de parte
01/06/2022 16:36

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 16:34

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 16:29

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 18:58

Recebidos os autos
10/12/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2021 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2021 19:08

Juntada de Petição de tipo
12/11/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 18:24

Recebidos os autos
08/11/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2021 17:43

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
30/08/2021 12:20

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 10:27

Expedição de tipo de documento.
13/07/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 02:38

Expedição de tipo de documento.
19/05/2021 10:19

Expedição de tipo de documento.
19/05/2021 10:14

Expedição de tipo de documento.
12/05/2021 12:50

Recebidos os autos
12/05/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2021 18:45

Processo Reativado
07/05/2021 15:27

Juntada de Petição de tipo
28/01/2021 07:52

Arquivado Definitivamente
28/01/2021 07:16

Transitado em Julgado em data
08/12/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2020 12:34

Decorrido prazo de parte
26/11/2020 09:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 09:43

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 13:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 00:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 13:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 12:26

Expedição de tipo de documento.
15/06/2020 18:53

Recebidos os autos
15/06/2020 18:53

Expedição de tipo de documento.
15/06/2020 18:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 18:52

Homologada a Transação
10/06/2020 17:38

Expedição de tipo de documento.
16/04/2020 23:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 13:47

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2020 18:22

Juntada de Petição de tipo
17/03/2020 09:56

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 23:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 15:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 10:55

Juntada de Petição de tipo
24/01/2020 14:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 14:29

Juntada de tipo de documento
23/01/2020 14:28

Juntada de tipo de documento
21/01/2020 02:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 12:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 18:08

Expedição de tipo de documento.
12/12/2019 19:08

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2019 13:54

Tutela Provisória
11/12/2019 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2019 13:47

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 13:47

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 13:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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