10/07/2025 11:27

Recebidos os autos
10/07/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 11:09

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:23

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luiz Martins Pereira (OAB 6972/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB 15320/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Meire Lane Goncalves de Mello Soares (OAB 18212/MS), Kamila Luiza de Amorim (OAB 29087/MS) Processo 0802056-86.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vilson Fiacadori de Lima - Réu: Caiobá Motocicletas e Peças Ltda - DECIDO.

Com efeito, tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, cabível a homologação judicial do acordo celebrado entre as partes para que surta seus efeitos.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre partes às f. 113-114, por sentença, para que produza os seus efeitos legais, extinguindo parcialmente o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, apenas em relação ao réu Banco Bradesco Financiamentos S/A.

Oportunamente, atento ao frutífero cumprimento do acordo f. 115, exclua-se-o do polo passivo desta ação.

No mais, prossegue a ação em face da corréu Caiobá Motocicletas e Peças Ltda, a qual, querendo, pode apresentar contestação de acordo com o prazo estabelecido nos termos do art. 335, Inciso I do CPC.
13/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:14

Recebidos os autos
09/05/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:13

Homologada a Transação
08/05/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 18:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2025 18:03

de Conciliação
30/04/2025 13:41

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 18:34

Juntada de Petição de tipo
27/04/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 09:49

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 08:23

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB 15320/MS), Wilson Sales Belchior (OAB 20233A/MS), Meire Lane Goncalves de Mello Soares (OAB 18212/MS), Kamila Luiza de Amorim (OAB 29087/MS) Processo 0802056-86.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vilson Fiacadori de Lima - Réu: Caiobá Motocicletas e Peças Ltda - 3.3 Posto isso, em sede de cognição sumária, não exauriente, típica dos provimentos de urgência, não vislumbrando a presença dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO os requerimentos de antecipação de tutela, sem prejuízo de sua reapreciação em momento oportuno. 4.

DESIGNE-SE a audiência de conciliação (CPC, art. 334), com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I).

Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV. 5.

CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que poderá oferecer defesa por petição escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (CPC, art. 335), bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos. 6.

INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, ressaltando que as partes deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §§ 3º e 9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e 8º). 7.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de outras provas, ou se almeja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial; c) em havendo reconvenção, deverá apresentar, querendo, resposta a tal pedido. 8.

Em seguida, cumpridas a providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia onde a parte autora manifestou interesse no julgamento antecipado (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para sentença), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.
17/02/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:37

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2025 17:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2025 17:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2025 17:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:52

de Instrução e Julgamento
14/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:18

Recebidos os autos
14/02/2025 14:18

Tutela Provisória
13/02/2025 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB 15320/MS), Kamila Luiza de Amorim (OAB 29087/MS) Processo 0802056-86.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vilson Fiacadori de Lima - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, complementar a inicial, tendo em vista que não consta nos autos o extrato dos órgãos de proteção ao crédito que comprove a inscrição de seu nome, o que é essencial para possibilitar uma análise mais aprofundada do pedido de tutela de urgência.

Ressalta-se que o pedido de antecipação de tutela refere-se à exclusão de seu nome de todos os cadastros de proteção ao crédito do país.
20/01/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:40

Recebidos os autos
17/01/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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