04/09/2025 19:58

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca da Sentença de fls.88/89: "Ante o exposto, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil, homologo o acordo entabulado às fls. 78/79, extinguindo o processo.

Dispensam-se as partes do pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Os honorários contratuais serão quitados conforme previsto no acordo; em caso de omissão, cada parte arcará com a remuneração de seu respectivo patrono.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, cuja execução prescinde de nova citação ou intimação para pagamento espontâneo, nos termos dos Enunciados 165 e 133 do FONAJE.

Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica."
27/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 17:08

Emissão da Relação
26/08/2025 16:12

Transitado em Julgado em data
14/08/2025 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:43

Registro de Sentença
14/08/2025 15:43

Homologada a Transação
27/06/2025 16:39

Conclusos para julgamento
13/06/2025 16:48

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
10/06/2025 08:55

Prazo em Curso
10/06/2025 06:47

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
09/06/2025 15:43

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 15:41

Emissão da Relação
09/06/2025 15:40

Transitado em Julgado em data
06/06/2025 12:22

Documento Digitalizado
03/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 20:01

Prazo em Curso
07/05/2025 17:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/05/2025 17:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/05/2025 05:58

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS), Rosane Rodrigues da Costa - réu-revel Processo 0803769-95.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Roxane Fuchs Jardim Ltda - Ré: Rosane Rodrigues da Costa - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, julgo procedente pretensão da requerente, condenando a requerida ao pagamento do valor R$ 449,98 (quatrocentos e quarenta enove reais e noventa e oito centavos), corrigidos pelo IGPM(FGV) a partir de cada vencimento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação.

Em consequência, resolvo o mérito da presente ação com fulcro no artigo 487,inciso I do CPC.

Com efeito, inexistem de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos dos artigos 54 e 55 de Lei 9.099/95..

Submeto à apreciação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.", bem como de sua homologação: "Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença retro, produzido pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), convertendo-o em sentença deste juízo e extinguindo o processo nos termos estabelecidos na decisão homologada.

Se transitada em julgado a sentença e nada for postulado pela parte vencedora, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se".
29/04/2025 16:15

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 16:09

Emissão da Relação
29/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:02

Autos entregues em carga ao Defensor
22/04/2025 20:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 20:56

Registro de Sentença
22/04/2025 20:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
22/04/2025 20:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 20:56

Expedição de NULL.
22/04/2025 12:55

Conclusos para julgamento
10/04/2025 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2025 16:04

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/03/2025 04:03:19, Juizado Especial Adjunto.
26/03/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 18:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/03/2025 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/03/2025 17:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/03/2025 03:50:00, Juizado Especial Adjunto.
11/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/03/2025 16:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 05:15:00, Juizado Especial Adjunto.
06/03/2025 16:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/02/2025 17:24

Juntada de Mandado
05/02/2025 17:24

Juntada de NULL
28/01/2025 06:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0803769-95.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Roxane Fuchs Jardim Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
27/01/2025 21:06

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 09:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/01/2025 09:29

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 09:23

Emissão da Relação
27/01/2025 09:02

Prazo em Curso
27/01/2025 08:46

Expedição de Mandado.
23/01/2025 13:02

Autos preparados para expedição
23/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:00

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2025 03:45:00, Juizado Especial Adjunto.
17/01/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Germano de Mello Bohrer (OAB 15912/MS), Helder Pereira Franco (OAB 18563/MS) Processo 0803769-95.2024.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Roxane Fuchs Jardim Ltda - Intimação do autor de que não consta assinatura no instrumento de procuração
16/01/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 17:08

Emissão da Relação
11/12/2024 14:48

Autos preparados para expedição
28/11/2024 11:06

Informação do Sistema
28/11/2024 11:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/11/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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