29/04/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 11:48

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801066-85.2024.8.12.0048 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Sonia Maria Matos Leite - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 320 e 321, parágrafo único do CPC, INDEFIRO a petição inicial, declarando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal.

Custas pela parte autora, ficando sobrestado o pagamento, por deferir-lhe nesta oportunidade, os benefícios da justiça gratuita, ante a declaração de p. 13.

Oportunamente, com o trânsito em julgado arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:54

Recebidos os autos
17/03/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/03/2025 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 14:18

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801066-85.2024.8.12.0048 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Sonia Maria Matos Leite - Vistos etc.

A requerente Sonia Maria Mato Leite ingressou com diversas ações nesta data, todas com o mesmo "modus operandi", requerendo exibição de documentos.

Observa-se que foram distribuídos, nesta data, os processos de nº 0801064-18.2024.8.12.0048, 0801065-03.2024.8.12.0048 e 0801066-85.2024.8.12.0048.

Consta que, em nenhuma dessas ações, houve prévia notificação formal dos requeridos para apresentação dos documentos pleiteados.

O que se verifica é que houve apenas o envio de e-mail pelo causídico da autora, sem a confirmação de recebimento, seguido do ajuizamento das ações.

Com o objetivo de evitar decisão surpresa, intime-se a autora para que comprove o efetivo envio e recebimento do requerimento pelo demandado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Ressalta-se que o simples envio de e-mail, sem qualquer comprovação de recebimento, não atende ao disposto no Tema Repetitivo nº 648 do Superior Tribunal de Justiça.

Ademais, solicita-se a cooperação da autora no sentido de priorizar plataformas extrajudiciais, como o "Consumidor.gov" ou semelhantes, para a tentativa de solução consensual e célere do litígio, ratificando a boa-fé processual e contribuindo para evitar a judicialização desnecessária.

Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para análise na fila de iniciais Rio Negro, data e assinatura via certificação.
15/01/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:32

Recebidos os autos
13/01/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 08:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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