TJMS - 0946999-75.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MANOEL PAULINO DE SOUZA

CPF *71.***.*96-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 19:20

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2025 19:13

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 10:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 09/02/2025 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Manoel Paulino de Souza - réu-revel Processo 0946999-75.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Manoel Paulino de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 13/01/2025 22:19

    Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

  • 13/01/2025 08:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/01/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 11:12

    Autos preparados para expedição

  • 10/01/2025 11:02

    Emissão da Relação

  • 02/01/2025 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/11/2024 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 23:13

    Registro de Sentença

  • 11/11/2024 23:13

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 09:53

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 09:53

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 20:48

    Juntada de Informações

  • 24/08/2022 17:54

    Autos preparados para expedição

  • 07/07/2022 03:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

  • 21/05/2022 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 08:14

    Autos preparados para expedição

  • 11/05/2022 07:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.

  • 02/05/2022 09:06

    Prazo em Curso

  • 26/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/04/2022 13:19

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2022 16:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/12/2021 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/12/2021 04:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/12/2021 04:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/09/2021 14:10

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 13:18

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/09/2021 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 04:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/06/2021 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 08:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/06/2021 08:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/06/2021 06:35

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 20:04

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/06/2021 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 15:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/12/2020 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/02/2020 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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