05/09/2025 22:21

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
05/09/2025 16:42

Prazo em Curso
05/09/2025 02:29

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0805489-77.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cristiane Noriko Arakaki Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Recorrido: Sebastião Ramos Sobrinho (Fiador(a)) Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Recorrido: Camila Barbosa Silveira Eireli – Gula Light Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Recorrido: Maria Aparecido Mendes Ramos Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Extraordinário interposto por Cristiane Noriko Arakaki.
04/09/2025 06:55

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 17:29

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 15:56

Recurso Extraordinário não admitido
02/09/2025 17:17

Conclusos para admissibilidade recursal
02/09/2025 14:45

Processo Reativado
07/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0805489-77.2021.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cristiane Noriko Arakaki Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Agravado: Sebastião Ramos Sobrinho (Fiador(a)) Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Agravado: Camila Barbosa Silveira Eireli – Gula Light Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Agravado: Maria Aparecido Mendes Ramos Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
04/07/2025 12:31

Processo Suspenso
04/07/2025 12:29

Autos Suspenso por Determinação Judicial
04/07/2025 03:13

Certidão de Publicação - DJE
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0805489-77.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cristiane Noriko Arakaki Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Recorrido: Sebastião Ramos Sobrinho (Fiador(a)) Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Recorrido: Camila Barbosa Silveira Eireli – Gula Light Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Recorrido: Maria Aparecido Mendes Ramos Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) A parte recorrente Cristiane Noriko Arakaki interpôs o presente Recurso Excepcional.

Não obstante, compulsando os autos, infere-se interposição de recurso pendente de julgamento. À vista disso, aguarde-se em Secretaria o julgamento do recurso pendente (sequencial 50001).

Oportunamente, retornem estes autos conclusos para decisão.
03/07/2025 07:01

Remessa à Imprensa Oficial
02/07/2025 17:22

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:24

Conclusos para admissibilidade recursal
24/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:33

Prazo em Curso
24/06/2025 03:37

Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025 01:50

Certidão de Publicação - DJE
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:01

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0805489-77.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cristiane Noriko Arakaki Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Recorrido: Sebastião Ramos Sobrinho (Fiador(a)) Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Recorrido: Camila Barbosa Silveira Eireli – Gula Light Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Recorrido: Maria Aparecido Mendes Ramos Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/06/2025.
23/06/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:34

Remessa à Imprensa Oficial
23/06/2025 15:33

Remessa à Imprensa Oficial
23/06/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:28

Processo Dependente Iniciado
29/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805489-77.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Cristiane Noriko Arakaki Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Embargado: Sebastião Ramos Sobrinho (Fiador(a)) Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Embargado: Camila Barbosa Silveira Eireli – Gula Light Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Embargado: Maria Aparecido Mendes Ramos Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

Recurso conhecido e não acolhido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
26/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805489-77.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Cristiane Noriko Arakaki Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Embargado: Sebastião Ramos Sobrinho (Fiador(a)) Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Embargado: Camila Barbosa Silveira Eireli – Gula Light Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Embargado: Maria Aparecido Mendes Ramos Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0805489-77.2021.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Cristiane Noriko Arakaki Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Embargado: Sebastião Ramos Sobrinho (Fiador(a)) Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Embargado: Camila Barbosa Silveira Eireli – Gula Light Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Embargado: Maria Aparecido Mendes Ramos Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805489-77.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Cristiane Noriko Arakaki Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Apelado: Sebastião Ramos Sobrinho (Fiador(a)) Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Apelado: Camila Barbosa Silveira Eireli – Gula Light Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Apelado: Maria Aparecido Mendes Ramos Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - PRESCRIÇÃO TRIENAL - MANTIDA - DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL - DEVER DO LOCATÁRIO DE RESTITUIR O IMÓVEL AO LOCADOR NAS CONDIÇÕES CONTIDAS NO CONTRATO DE LOCAÇÃO - AUSÊNCIA DE LAUDO DE VISTORIA INICIAL E FINAL - INVIABILIDADE DE AVERIGUAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça "o prazo prescricional para a cobrança dos valores referentes aos aluguéis e aos débitos acessórios ao contrato de locação é o trienal.

Precedentes da Terceira Turma.

Precedentes.

Incidência da Súmula nº 83 do STJ." (AgInt no AREsp n. 1.714.826/SC, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 29/3/2021, DJe de 6/4/2021).

Embora a cláusula 7 do contrato de locação firmado entre as partes e o art. 23, III da Lei nº 8.245/1991 obriguem o locatário a restituir o imóvel no estado em que recebeu, não há parâmetros concretos para tal análise, pois não há laudo de vistoria inicial ou final do imóvel.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
24/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805489-77.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Cristiane Noriko Arakaki Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Apelado: Sebastião Ramos Sobrinho (Fiador(a)) Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Apelado: Camila Barbosa Silveira Eireli – Gula Light Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Apelado: Maria Aparecido Mendes Ramos Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Defiro o pedido de adiamento de f. 545/546 para a próxima sessão, em razão da manifestação para realizar sustentação oral.

Intimem-se. Às providências.
02/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805489-77.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Cristiane Noriko Arakaki Advogado: Jackeline Torres de Lima (OAB: 14568/MS) Apelado: Sebastião Ramos Sobrinho (Fiador(a)) Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Apelado: Camila Barbosa Silveira Eireli – Gula Light Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Apelado: Maria Aparecido Mendes Ramos Advogado: Hugo Ferreira Calderaro (OAB: 237554/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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