16/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 12:20

Transitado em Julgado em "data"
30/06/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:44

Expedição de "tipo de documento".
10/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804724-43.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Municipio de Corumbá Proc.

Município: Bruna Santos Assad (OAB: 10440/MS) Recorrido: Candido Amarilha Nunes Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

A Turma deixa de condenar o Recorrente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual n.º 3.779/2009.

Contudo, condena-o ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, na ausência desta, sobre o valor da causa.
09/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2025 10:29

Não-Provimento
02/06/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:32

Inclusão em pauta
30/05/2025 12:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
30/05/2025 06:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:41

Expedida/certificada
13/05/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:35

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804724-43.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Municipio de Corumbá Proc.

Município: Bruna Santos Assad (OAB: 10440/MS) Recorrido: Candido Amarilha Nunes Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/05/2025 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:50

Expedição de "tipo de documento".
12/05/2025 15:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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