28/04/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 16:26

Juntada de tipo de documento
28/04/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:23

Transitado em Julgado em "data"
24/04/2025 21:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:59

Expedição de "tipo de documento".
19/03/2025 05:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1400597-03.2025.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Uber do Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Ana Carolina Rojas Pavão Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 10, da Lei n.º 12.016/09, INDEFIRO a petição inicial por não ser cabível mandado de segurança na espécie.

Adverte-se, desde logo, ao impetrante que, em sendo interposto Agravo Interno, se este for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, estará sujeito à multa processual prevista no § 4.º, do art. 1.021, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/03/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:16

Indeferida a petição inicial
10/03/2025 21:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 21:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 01:28

Confirmada
10/03/2025 01:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 15:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 14:58

Expedida/certificada
27/02/2025 09:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 09:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 08:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2025 08:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 00:01

Publicação
27/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:15

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 15:15

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
26/02/2025 15:15

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
26/02/2025 13:07

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
26/02/2025 12:51

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
26/02/2025 06:49

Decorrido prazo de "nome da parte".
04/02/2025 01:03

Confirmada
04/02/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/02/2025 02:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1400597-03.2025.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Impetrante: Uber do Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246/MS) Impetrado: Ana Carolina Rojas Pavão Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Ante o exposto, declino da competência para processar julgar o presente Mandado de Segurança à Turma Recursal o que faço com fundamento no enunciado de Súmula nº 376 do Superior Tribunal de Justiça.
31/01/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2025 17:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2025 17:04

Declarada incompetência
24/01/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:28

Expedida/Certificada
24/01/2025 00:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/01/2025 00:01

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1400597-03.2025.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Impetrante: Uber do Brasil Tecnologia Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246/MS) Impetrado: Ana Carolina Rojas Pavão Advogado: Ana Carolina Rojas Pavão (OAB: 19353/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/01/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 17:50

Expedição de "tipo de documento".
22/01/2025 17:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/01/2025 17:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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