09/07/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:23

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 22:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:58

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 14:57

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 02:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:00

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 03:29

Decorrido prazo de parte
14/02/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0845906-98.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ketilyn Lima de Arruda - Ré: Bradesco Seguros S/A - Intimação da parte requerida para comprovar o pagaemnto dos honorários periciais no prazo de 15 dias.
03/02/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo de parte
28/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0845906-98.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ketilyn Lima de Arruda - Ré: Bradesco Seguros S/A - Vistos, etc.

O pedido de esclarecimentos ou de ajustes após o saneamento do feito, com base no art. 357 , § 1º , do CPC , que repete os mesmos argumentos já dispostos nos autos,constitui mero pleito de reconsideração e não interrompe ou suspende o prazo para recurso contra a decisão que efetivamente promoveu a inversão do ônus da prova.

Nesse passo, consoante já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, os pedidos de reconsideração, tal como o de reanálise da distribuição do ônus da prova (f. 170/173), "carecem de qualquer respaldo no regramento processual vigente.

Não constituem recursos, em sentido estrito, e nem mesmo meios de impugnação atípicos.

Por isso, não suspendem prazos e tampouco impedem a preclusão.

Inexiste fundamento normativo que autorize entendimento em sentido contrário, sobretudo à luz do que dispõem os artigos 23, 278 e 507 do Código de Processo Civil de 2015".

Quanto a impugnação a perita nomeada, o fato do(a) expertnãoserespecialistana área de ortopedia, por si só,nãodesqualifica o trabalho pericial.

Isto porque, o Conselho Federal de Medicinanãoexige que a perícia médica seja realizada por qualquerespecialista, conforme prevê o art. 7º da Resolução n. 1.488/1998.

A única exigência para realização de laudo pericial na área médica é que o profissional designado seja médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina.

A inscrição do médico no rol deperitosdo juízo faz presumir que a sua formação técnica está adequada à elucidação da questão técnica ou científica em debate.

Ademais, o caso em espécie que não guarda especial dificuldade, o que dispensa a nomeação de especialista em qualquer outra área.

Pelas razões expostas, indefiro os pedidos de f. 170/173.

Cumpra-se conforme determinado à f. 158/161.

Intimem-se.
20/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:55

Recebidos os autos
09/12/2024 16:55

Outras Decisões
17/05/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 12:31

Decorrido prazo de parte
22/04/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 21:15

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:23

Recebidos os autos
25/03/2024 18:23

Decisão ou Despacho
16/08/2023 14:46

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 06:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 06:00

Decorrido prazo de parte
14/08/2023 18:41

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:39

Recebidos os autos
01/08/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/06/2023 13:37

de Conciliação
31/05/2023 18:10

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/03/2023 11:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/03/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 16:49

de Instrução e Julgamento
14/03/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:33

Recebidos os autos
14/03/2023 06:53

Determinada Requisição de Informações
09/03/2023 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 14:51

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/10/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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