TJMS - 0901948-07.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARMARINHOS DAHMER & LEMOS LTDA ME

CNPJ: 11.380.041/0001-77

Advogados

SIDNEY BARBOSA NOLASCO

OAB: 19173/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 08:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/08/2025 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2025 05:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 05:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 05:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 05:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/08/2025 05:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 05:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 05:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 05:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 05:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/08/2025 05:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 07:30

    Prazo em Curso

  • 16/06/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 09:13

    Prazo em Curso

  • 06/06/2025 08:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.

  • 05/06/2025 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 07:48

    Prazo em Curso

  • 27/05/2025 10:11

    Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

  • 26/05/2025 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/05/2025 07:13

    Emissão da Relação

  • 23/05/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 14:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/05/2025 13:52

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2025 10:09

    Prazo em Curso

  • 28/04/2025 08:55

    Prazo em Curso

  • 31/03/2025 07:51

    Prazo em Curso

  • 28/03/2025 12:45

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2025 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2025 13:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2025 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 13:08

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 12:38

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2025 10:38

    Informação do Sistema

  • 28/02/2025 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2025 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sidney Barbosa Nolasco (OAB 19173/MS) Processo 0901948-07.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Armarinhos Dahmer & Lemos Ltda Me - Isto posto, rejeito os embargos de declaração ora interpostos, por não verificar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos do art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 14/02/2025 21:26

    Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/02/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 10:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/02/2025 10:07

    Emissão da Relação

  • 12/02/2025 18:44

    Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

  • 31/01/2025 14:50

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 16:09

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sidney Barbosa Nolasco (OAB 19173/MS) Processo 0901948-07.2021.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Armarinhos Dahmer & Lemos Ltda Me - Intima-se a parte executada, por seus procuradores, para querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração interpostos às fls. 179-181, no prazo de cinco dias.

  • 14/01/2025 21:43

    Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

  • 14/01/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/01/2025 07:53

    Prazo em Curso

  • 14/01/2025 07:52

    Emissão da Relação

  • 13/01/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 16:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/01/2025 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 09:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/12/2024 16:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/11/2024 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/10/2024 12:49

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2024 12:47

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 16:32

    Documento Digitalizado

  • 02/07/2024 17:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/07/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 16:35

    Informação do Sistema

  • 01/07/2024 09:36

    Prazo em Curso

  • 01/07/2024 09:36

    Prazo em Curso

  • 27/06/2024 14:41

    Documento Digitalizado

  • 08/06/2024 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 21:37

    Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

  • 30/05/2024 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 14:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/05/2024 14:12

    Prazo em Curso

  • 29/05/2024 14:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/05/2024 14:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/05/2024 13:26

    Emissão da Relação

  • 27/05/2024 14:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/05/2024 14:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/05/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 14:41

    Prazo em Curso

  • 16/05/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 21:03

    Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 16:26

    Prazo em Curso

  • 07/05/2024 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/05/2024 09:25

    Emissão da Relação

  • 05/05/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 17:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/05/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 16:03

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 16:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/04/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 20:50

    Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 14:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/04/2024 14:20

    Prazo em Curso

  • 24/04/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 13:54

    Emissão da Relação

  • 18/04/2024 14:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/04/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 12:21

    Documento Digitalizado

  • 17/04/2024 12:21

    Juntada de NULL

  • 17/04/2024 12:20

    Juntada de NULL

  • 17/04/2024 12:20

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2024 16:06

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 01/12/2023 15:50

    Prazo em Curso

  • 01/12/2023 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 12:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2023 11:01

    Autos preparados para expedição

  • 16/02/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/01/2023 04:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2022 14:53

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 11:19

    Prazo em Curso

  • 26/09/2022 09:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/09/2022 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 10:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/09/2022 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 16:46

    Documento Digitalizado

  • 08/07/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 13:52

    Prazo em Curso

  • 06/07/2022 16:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/07/2022 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 14:24

    Documento Digitalizado

  • 20/06/2022 14:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 13:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/06/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 16:44

    Prazo em Curso

  • 25/05/2022 16:37

    Prazo em Curso

  • 23/05/2022 15:11

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2022 15:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/04/2022 15:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/03/2022 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 15:32

    Autos preparados para expedição

  • 25/01/2022 15:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/01/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2021 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2021 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 17:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/11/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2021 17:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/09/2021 02:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/08/2021 18:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/08/2021 17:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2021 17:49

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2021 01:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/07/2021 16:26

    Prazo em Curso

  • 08/07/2021 13:21

    Prazo em Curso

  • 07/07/2021 17:04

    Expedição de Carta.

  • 01/07/2021 15:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2021 15:52

    Recebida petição inicial

  • 29/06/2021 07:02

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 07:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/06/2021 07:02

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 07:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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