TJMS - 0606599-54.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MARIA DA GLORIA BATISTA FERREIRA ESCOBAR

CPF *57.***.*18-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 12:23

    Transitado em Julgado em data

  • 15/02/2025 08:14

    Decorrido prazo de parte

  • 09/02/2025 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    MARIA DA GLORIA BATISTA FERREIRA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0606599-54.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: MARIA DA GLORIA BATISTA FERREIRA - Extinto o crédito original (art. 156, III, do CTN), nada justifica a continuidade destes porque encerrado o seu objetivo, o que é situação equivalente àquela do art. 924, III, do CPC.

    Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

    Levante-se a constrição independentemente da contagem de prazo.

    Com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 14/01/2025 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2025 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 22:42

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 22:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2025 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 17:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 06/08/2024 14:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2024 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2023 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/07/2022 01:55

    Decorrido prazo de parte

  • 10/06/2022 01:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2022 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2022 07:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/05/2022 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 11:04

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 15:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2022 15:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2022 15:24

    Processo Desarquivado

  • 17/12/2021 00:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2020 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2020 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 04:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2018 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 17:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/12/2017 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2017 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2017 15:08

    Recebidos os autos

  • 18/12/2017 15:08

    de Conciliação

  • 18/12/2017 11:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2017 11:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2017 11:06

    Processo Desarquivado

  • 15/12/2017 12:45

    de Conciliação

  • 15/12/2017 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2017 12:44

    de Instrução e Julgamento

  • 06/06/2016 14:12

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/06/2016 14:09

    Decorrido prazo de parte

  • 03/06/2016 16:32

    Recebidos os autos

  • 26/01/2016 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2016 12:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/12/2015 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2015 16:10

    Decorrido prazo de parte

  • 12/11/2015 14:53

    Processo Desarquivado

  • 28/10/2015 10:30

    Arquivado Provisoriamente

  • 28/10/2015 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2015 10:29

    Juntada de tipo de documento

  • 28/10/2015 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2015 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2015 18:10

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/02/2015 14:58

    Recebidos os autos

  • 20/02/2015 14:58

    Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 12/02/2015 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2014 14:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 03/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2013 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/03/2013 12:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/06/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/05/2011 12:00

    Apensado ao processo numero do processo

  • 11/05/2011 12:00

    Apensado ao processo numero do processo

  • 04/04/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/03/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/03/2011 12:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 15/02/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/02/2005 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2004 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2004

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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