19/09/2025 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2025 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2025 10:39

Prazo em Curso
12/08/2025 10:39

Expedição de Carta.
12/08/2025 10:38

Expedição de Carta.
30/07/2025 11:01

Autos preparados para expedição
30/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/07/2025 10:59

Evolução da Classe Processual
15/07/2025 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 19:01

Recebida petição inicial
15/07/2025 17:56

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 17:18

Conclusos para despacho
09/07/2025 17:17

Processo Reativado
09/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 16:32

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 06:24

Prazo em Curso
11/06/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:54

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosiane Cristina Oliveira (OAB 19437/MS), Franciele Alves de Oliveira (OAB 20456/MS), Adinael Rideico Junqueira - réu-revel , Gabriela Dalpiaz - réu-revel Processo 0801760-53.2024.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Agnaldo Salgado de Oliveira - Réu: Adinael Rideico Junqueira, Gabriela Dalpiaz - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 65/68: DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no inciso I do art. 487 do CPC, resolvo o mérito da demanda, julgando procedente o pedido contido na inicial, e, por conseguinte, CONDENO os requeridos, de forma solidária, ao pagamento da quantia de R$ 2.300,29 (dois mil e trezentos reais e vinte e nove centavos), com correção monetária fixada pelo IPCA-E (CC, art. 389), a partir do evento danoso (13/09/2024) e a incidência de juros moratórios, a partir da citação (07/03/2025), quando para juros e correção monetária haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (CC, art. 406).

Inexiste condenação em honorários advocatícios, nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

JUIZ DE DIREITO:

Vistos...

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais, além de denotar o zelo daquele profissional e a sua atenção para com as modernas disposições da jurisprudência pátria.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte vencedora para, se desejar, requerer o cumprimento da sentença.
10/06/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 14:48

Emissão da Relação
15/05/2025 18:58

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:58

Registro de Sentença
15/05/2025 18:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/05/2025 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 18:58

Expedição de NULL.
15/05/2025 18:55

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:21

Juntada de Carta precatória
28/03/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2025 13:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2025 01:41:58, Juizado Especial Adjunto.
20/03/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosiane Cristina Oliveira (OAB 19437/MS), Franciele Alves de Oliveira (OAB 20456/MS), Adinael Rideico Junqueira - réu-revel Processo 0801760-53.2024.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Agnaldo Salgado de Oliveira - Réu: Adinael Rideico Junqueira - O réu foi citado e intimado em 07.03.2025 (f. 56), mas deixou de comparecer na audiência de conciliação do dia 14.03.2025 (f. 57). É o relato.

Decido.

Dispõe o art. 20 da Lei 9099/95: Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Portanto, declaro a revelia do réu.

Considerando que a audiência de instrução já foi agendada para o dia 28.03.2025, ou seja, daqui a poucos dias; que mesmo diante da revelia o réu pode apresentar provas, sem descurar que a revelia não implica, automaticamente, na procedência da pretensão, mantém-se o ato já agendado.
19/03/2025 10:03

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 10:03

Emissão da Relação
17/03/2025 12:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 07:46

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/03/2025 14:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/03/2025 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
14/03/2025 14:00

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
14/03/2025 12:22

Juntada de Carta precatória
12/03/2025 10:29

Juntada de Informações
14/02/2025 17:27

Prazo em Curso
14/02/2025 17:26

Documento Digitalizado
14/02/2025 14:24

Expedição de Carta precatória.
13/02/2025 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 07:21

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosiane Cristina Oliveira (OAB 19437/MS), Franciele Alves de Oliveira (OAB 20456/MS) Processo 0801760-53.2024.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Agnaldo Salgado de Oliveira - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo de p. 41, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.

Fica a parte ciente de que, até que haja determinação em contrário, a audiência anteriormente marcada continua vigente, sendo o comparecimento obrigatório, sob pena de condenação em custas processuais.
12/02/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 13:30

Emissão da Relação
06/02/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 17:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/01/2025 07:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosiane Cristina Oliveira (OAB 19437/MS), Franciele Alves de Oliveira (OAB 20456/MS) Processo 0801760-53.2024.8.12.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Agnaldo Salgado de Oliveira - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); " Se a audiência pautada nos autos for de CONCILIAÇÃO, ficam ciente as partes e advogados que poderão participar da audiência por videoconferência, entrando no site ( https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu ), acessar a sala de espera do "JUIZADO ESPECIAL DE MUNDO NOVO", caso não consiga acessar ou acontecer algum problema, poderá solicitar o link pelo celular do plantão (67) 9 9108-5611.

Se a audiência pautada nos autos for AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO as partes do processo deverão comparecer de forma PRESENCIAL, para os advogados fica permitido a participação por videoconferência, para as partes que residam fora da comarca, deverão requerer (via petição ao juiz) autorização para participar por videoconferência.

OBSERVAÇÃO: para participar por videoconferência é necessário baixar o aplicativo Microsoft Teams
22/01/2025 20:22

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.
22/01/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/01/2025 15:54

Prazo em Curso
21/01/2025 15:53

Emissão da Relação
21/01/2025 15:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/01/2025 15:51

Expedição de Carta.
21/01/2025 15:51

Expedição de Carta.
21/01/2025 15:50

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/03/2025 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.
09/12/2024 14:24

Autos preparados para expedição
14/11/2024 11:19

Informação do Sistema
14/11/2024 11:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/11/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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