10/07/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 03:31

Decorrido prazo de parte
15/04/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:14

Recebidos os autos
03/04/2025 09:14

Recebidos os autos
24/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
29/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0824797-38.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Jaqueline Sales Lara de Figueiredo Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0824797-38.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Jaqueline Sales Lara de Figueiredo Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS) Advogado: Fausto Luis Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO QUE FOI JULGADA PROCEDENTE PARA LIMITAR OS DESCONTOS EM FOLHA EM 40% - QUESTÃO JÁ RESOLVIDA NOS AUTOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DO DECIDIDO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR RECONHECIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM COM INDEFERIMENTO DA INICIAL - PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/03/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 13:00

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2023 13:00

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:25

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 13:25

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:26

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:44

Apensado ao processo numero do processo
07/11/2022 15:47

Recebidos os autos
07/11/2022 15:47

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/08/2022 11:09

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 20:45

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:20

Recebidos os autos
27/06/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2022 01:34

Decorrido prazo de parte
01/04/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:02

Recebidos os autos
07/03/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 00:33

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2021 02:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:37

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 18:10

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 18:10

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 17:42

Juntada de tipo de documento
07/10/2021 10:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 14:35

Juntada de tipo de documento
12/08/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 18:41

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 18:24

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2021 16:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 16:54

Recebidos os autos
19/05/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 15:19

Juntada de tipo de documento
10/03/2021 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 17:38

Juntada de Petição de tipo
05/03/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 11:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 11:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2021 11:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 15:48

Recebidos os autos
22/02/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 14:04

Juntada de Petição de tipo
05/02/2021 14:03

Juntada de Petição de tipo
30/11/2020 04:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2020 18:06

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2020 18:06

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2020 17:02

Recebidos os autos
21/08/2020 17:02

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 14:41

Desapensado do processo número do processo
15/07/2020 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2020 11:42

Juntada de Petição de tipo
06/07/2020 11:42

Juntada de Petição de tipo
26/06/2020 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 13:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 13:29

Juntada de tipo de documento
23/06/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 17:30

Juntada de Petição de tipo
29/05/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 15:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 14:37

Recebidos os autos
27/05/2020 14:37

Expedição de tipo de documento.
27/05/2020 14:37

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 14:37

Julgado procedente o pedido
26/05/2020 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2020 16:03

Juntada de Petição de tipo
26/05/2020 16:03

Juntada de Petição de tipo
26/05/2020 16:03

Juntada de Petição de tipo
21/05/2020 15:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2020 18:00

Expedição de tipo de documento.
20/05/2020 13:19

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 15:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 15:00

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 16:52

Recebidos os autos
18/05/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2019 09:52

Juntada de Petição de tipo
02/12/2019 16:23

Juntada de Petição de tipo
02/12/2019 16:23

Juntada de Petição de tipo
25/11/2019 14:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 15:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 09:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2019 14:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 12:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 08:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 18:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 18:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 14:09

Recebidos os autos
15/10/2019 08:16

Decisão ou Despacho
07/10/2019 11:13

Juntada de Petição de tipo
27/09/2019 10:00

Juntada de Petição de tipo
27/09/2019 10:00

Juntada de Petição de tipo
23/05/2019 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2019 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2019 15:53

Juntada de Petição de tipo
08/05/2019 13:26

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 22:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 18:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 17:18

Recebidos os autos
06/05/2019 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2019 13:14

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
24/04/2019 14:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 14:03

Juntada de tipo de documento
11/04/2019 17:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 15:20

Expedição de tipo de documento.
04/04/2019 13:48

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2019 18:35

Juntada de Petição de tipo
01/04/2019 18:28

Juntada de Petição de tipo
13/03/2019 08:06

Realizado cálculo de custas
13/03/2019 08:06

Realizado cálculo de custas
01/03/2019 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2019 08:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 15:14

Realizado cálculo de custas
28/02/2019 15:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 15:12

Transitado em Julgado em data
19/02/2019 13:17

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2019 12:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 17:26

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 16:00

Recebidos os autos
15/02/2019 16:00

Recebidos os autos
04/12/2018 15:23

Expedição de tipo de documento.
04/12/2018 15:23

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2018 15:23

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2018 15:58

Juntada de Petição de tipo
25/10/2018 16:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2018 12:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 14:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 11:54

Recebidos os autos
19/10/2018 11:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/10/2018 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2018 13:52

Juntada de Petição de tipo
01/10/2018 16:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2018 12:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 16:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 09:47

Recebidos os autos
27/09/2018 09:47

Expedição de tipo de documento.
27/09/2018 09:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2018 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2018 11:50

Juntada de Petição de tipo
20/09/2018 16:16

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2018 12:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 18:44

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 22:40

Recebidos os autos
17/09/2018 22:40

Expedição de tipo de documento.
17/09/2018 22:40

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 22:40

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2017 14:54

Juntada de Petição de tipo
29/08/2017 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2017 15:16

Decorrido prazo de parte
25/08/2017 17:08

Juntada de Petição de tipo
21/08/2017 16:12

Apensado ao processo numero do processo
18/08/2017 17:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2017 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2017 13:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 14:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 11:24

Recebidos os autos
16/08/2017 11:24

Recebidos os autos
16/08/2017 11:24

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2017 18:58

Juntada de Petição de tipo
02/08/2017 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2017 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2017 13:55

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 13:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2017 13:41

Juntada de tipo de documento
17/07/2017 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2017 15:09

Decorrido prazo de parte
11/07/2017 16:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2017 16:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2017 16:41

Expedição de tipo de documento.
11/07/2017 15:26

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2017 16:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 16:04

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
28/06/2017 18:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2017 16:47

Recebidos os autos
23/06/2017 16:47

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 21:07

Juntada de Petição de tipo
24/05/2017 04:58

Juntada de Petição de tipo
23/05/2017 22:33

Juntada de Petição de tipo
23/05/2017 15:47

de Conciliação
22/05/2017 09:06

Juntada de Petição de tipo
11/05/2017 00:34

Juntada de tipo de documento
02/05/2017 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2017 14:33

Juntada de tipo de documento
27/04/2017 14:33

Juntada de tipo de documento
25/04/2017 17:36

Juntada de Petição de tipo
17/04/2017 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2017 16:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 16:20

Expedição de tipo de documento.
12/04/2017 16:19

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 14:02

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2017 14:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2017 13:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2017 15:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2017 15:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2017 15:06

de Instrução e Julgamento
11/04/2017 15:05

Expedição de tipo de documento.
10/04/2017 18:54

Recebidos os autos
10/04/2017 18:53

Decisão ou Despacho
05/04/2017 19:26

Juntada de Petição de tipo
29/03/2017 19:03

Juntada de Petição de tipo
17/02/2017 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2017 14:35

Decorrido prazo de parte
13/01/2017 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2016 18:59

Juntada de Petição de tipo
28/11/2016 13:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2016 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2016 13:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2016 15:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2016 15:34

Recebidos os autos
23/11/2016 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2016 11:55

Juntada de Petição de tipo
16/11/2016 11:10

Juntada de Petição de tipo
25/10/2016 13:42

Juntada de tipo de documento
25/10/2016 13:41

Expedição de tipo de documento.
23/09/2016 17:13

Juntada de Petição de tipo
05/09/2016 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2016 17:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2016 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2016 13:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 15:37

Ato ordinatório praticado
01/09/2016 15:36

Juntada de tipo de documento
31/08/2016 14:48

Ato ordinatório praticado
31/08/2016 14:44

Expedição de tipo de documento.
29/08/2016 12:47

Recebidos os autos
29/08/2016 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2016 16:23

Juntada de tipo de documento
23/08/2016 17:02

Juntada de Petição de tipo
03/08/2016 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2016 12:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2016 18:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2016 16:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2016 16:01

Recebidos os autos
02/08/2016 16:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2016 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2016 18:03

Expedição de tipo de documento.
01/08/2016 13:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2016 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2016 17:54

Juntada de Petição de tipo
29/07/2016 17:29

Ato ordinatório praticado
29/07/2016 17:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2016 17:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2016 17:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2016 17:15

Expedição de tipo de documento.
29/07/2016 17:15

de Instrução e Julgamento
20/07/2016 15:55

Recebidos os autos
20/07/2016 15:55

Determinada Requisição de Informações
19/07/2016 17:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2016 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2016 09:52

Juntada de Petição de tipo
28/06/2016 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2016 13:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2016 15:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2016 14:20

Recebidos os autos
27/06/2016 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2016 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2016 08:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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