TJMS - 0801127-34.2024.8.12.0051
1ª instância - Itaquirai - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 09:58
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2025 09:44
Transitado em Julgado em data
-
27/05/2025 06:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS) Processo 0801127-34.2024.8.12.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Stilus Modas Ltda - SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de ação de cobrança no âmbito do Juizado Especial Cível, no qual as partes STILUS MODAS (credora) e RALISON BOLGARIN (devedor), de forma livre e consciente, apresentaram acordo para quitação do débito perseguindo, no valor de R$ 704,26 (setecentos e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme termo juntado aos autos (fls. 26/27).
O acordo atende aos princípios da autonomia da vontade, da celeridade processual e da economia de atos, que regem os Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/1995), e encontra respaldo no art. 840 do Código Civil, que reconhece a validade dos negócios jurídicos bilaterais.
Nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/1995, não há condenação ao pagamento de custas processuais, salvo comprovada má-fé, o que não se verifica no presente caso.
Diante do exposto, com fundamento no art. 57 da Lei nº 9.099/1995, no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, e no art. 840 do Código Civil, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se -
23/05/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 11:17
Recebidos os autos
-
15/05/2025 11:17
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 11:17
Homologada a Transação
-
25/02/2025 15:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/02/2025 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 15:10
de Instrução e Julgamento
-
21/02/2025 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2025 14:22
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2025 18:43
Juntada de tipo de documento
-
28/01/2025 18:42
Juntada de tipo de documento
-
15/01/2025 06:11
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS) Processo 0801127-34.2024.8.12.0051 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Stilus Modas Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
14/01/2025 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/01/2025 10:00
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 09:54
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 16:07
de Instrução e Julgamento
-
06/12/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 13:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801128-19.2024.8.12.0051
Stilus Modas LTDA
Roseani Carvalho dos Santos
Advogado: Osvaldo Dettmer Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/12/2024 13:55
Processo nº 0831438-25.2024.8.12.0110
Cristiane Santos de Arruda
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Natalia Barbosa Bueno
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/01/2025 14:08
Processo nº 0840648-83.2017.8.12.0001
Joana Lucia Pinto Camargo
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/11/2017 09:45
Processo nº 0016306-51.2011.8.12.0001
Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estad...
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Elenice Pereira Carille
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/04/2011 16:41
Processo nº 0802503-70.2024.8.12.0046
Marcia Aparecida Cristianismo
Felipe Veiga Biazus
Advogado: Samuel Ramos Venancio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/12/2024 16:20