08/09/2025 06:59

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Homologo o cálculo apresentado, em razão da concordância da parte credora.

Diante do requerimento do credor e renúncia ao crédito acima de 60 salários mínimos, expeça-se a RPV - Requisição de pequeno valor, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos, o que deverá ser certificado nos autos, informando no ofício o caráter alimentar da dívida.

Fica, desde já, deferido o pedido de destaque de honorários contratuais, caso requerido e juntado o respectivo contrato de prestação de serviços.

Após a realização do pagamento, expeça-se alvará de levantamento e voltem os autos conclusos para extinção
05/09/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 16:27

Proferida decisão interlocutória
03/09/2025 09:26

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte requerente acerca dos cálculos apresentados pelo requerido.
21/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 11:19

Emissão da Relação
04/08/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 01:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 21:48

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:21

Prazo em Curso
27/06/2025 16:21

Documento Digitalizado
26/06/2025 13:31

Expedição em análise para assinatura
25/06/2025 10:31

Juntada de Ofício
21/06/2025 02:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 19:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:43

Expedição de Ofício.
11/06/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:03

Prazo em Curso
11/06/2025 06:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/06/2025 06:35

Expedição de Certidão.
11/06/2025 06:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
26/05/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaynara Ap.

Sebastiana Pádua (OAB 26689/MS) Processo 0800002-12.2025.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Romilton Alves Feitosa - Posto isso, HOMOLOGO por meio de sentença com resolução de mérito, o acordo firmado, sem inserção no mérito e sem que tenha efeitos contra terceiros, nos termos do CPC, Art. 487, III, "b".

Honorários nos termos do acordo.

Condeno o INSS ao pagamento de 50% das custas processuais, conforme CPC, 90, § 2º e 4º.

Condeno a União, nos termos da resolução 305/14 do CJF, ao pagamento de honorários em favor do perito médico nomeado pelo juízo, verba que nos termos da resolução mencionada, considerando-se o valor da causa, o grau de especialização do perito, a complexidade do exame e as dificuldades e tempo para sua conclusão, arbitra-se em R$ 600,00.

Expeça-se ofício requisitório no sistema AJG/CJF, de imediato.

Certificado o trânsito em julgado e implementado o benefício, dê-se vista ao INSS para apresentação de planilha com o valor devido.

Oficie-se à Gerência Executiva do INSS para imediata implantação do benefício, nos termos do acordo e, uma vez implantado, dê-se vista ao INSS para que apresente planilha com o valor atrasado devido, como forma de execução inversa.

Desnecessária intimação (CPC, 200), apenas publicidade pelo DJ (CF/88).
23/05/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 17:45

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:13

Registro de Sentença
22/05/2025 15:13

Homologada a Transação
22/05/2025 08:55

Conclusos para julgamento
20/05/2025 00:18

Expedição de Certidão.
17/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:02

Expedição de Carta.
08/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 02:22

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaynara Ap.

Sebastiana Pádua (OAB 26689/MS) Processo 0800002-12.2025.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Romilton Alves Feitosa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - AJG.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, porque preenchidos os requisitos legais e constitucional.

Provas.

Observo que há pedido administrativo, provas documentais sobre a causa de pedir e o atendimento aos requisitos do Art. 129-A da Lei 8.213/91.

Perícia.

Determino a realização de perícia na parte autora, antes da citação do INSS, conforme previsão contida no Art. 219-A da Lei 8.213/91 e, para tanto, nomeio o médico perito, devidamente cadastrado no AJG, Dr.

Sérgio Luis Boretti dos Santos (cadastro do SAJ: 46866780), devendo as partes apresentarem quesitos em 05 dias, para o que deve ser intimado o INSS.

O laudo respondendo aos quesitos das partes e aos do juízo ao final arrolados, conforme padronização definida pelo TRF-3, por meio do Ofício-Circular Nº 7/2022 - DFJEF/GACO e, observando-se o que determina o § 1º do Art. 129-A da Lei 8.213/91, em caso de divergência, deverá ser apresentado em até 20 dias a contar da data da perícia em si, sem prejuízo de a PARTE RÉ, até 05 dias antes da colheita de dados do periciando, juntar eventuais informes dos sistemas informatizados relativos às perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo(a) requerente.

Desde já, designo o dia 12/03/2025, às 09:30h para a realização de perícia (devendo a parte autora comparecer com todos os documentos pessoais e exames que possuir, nas dependências do Fórum local).

Laudo.

Apresentado o laudo pericial, determino, desde já o seguinte: a) se o perito médico mantiver o resultado da perícia realizada na via administrativa, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias e faça-se conclusão; b) se o perito médico divergir do resultado da perícia administrativa, CITE-SE e intime-se o INSS, via integração do SAJ para defesa e manifestação sobre o laudo, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem defesa, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a defesa e o laudo, em 15 dias e faça-se conclusão.

Acordo.

Se apresentada proposta de acordo, manifeste-se o autor a respeito.
20/01/2025 21:04

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:22

Emissão da Relação
17/01/2025 16:22

Prazo em Curso
15/01/2025 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 16:59

Recebida petição inicial
15/01/2025 15:44

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:30

Informação do Sistema
07/01/2025 16:30

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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