05/08/2025 13:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/08/2025 13:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/08/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 06:53

Autos entregues em carga ao Defensor
05/08/2025 06:41

Emissão da Relação
04/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 01:47

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:18

Juntada de Ofício
27/06/2025 21:48

Expedição de Certidão.
21/06/2025 02:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 15:21

Prazo em Curso
16/06/2025 15:20

Documento Digitalizado
13/06/2025 17:14

Expedição em análise para assinatura
11/06/2025 19:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:42

Expedição de Ofício.
11/06/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:03

Prazo em Curso
11/06/2025 07:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 07:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
27/05/2025 17:33

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:04

Registro de Sentença
27/05/2025 17:04

Homologada a Transação
27/05/2025 08:49

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:04

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/05/2025 15:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
22/05/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:52

Autos entregues em carga ao Defensor
22/05/2025 07:38

Emissão da Relação
20/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:02

Expedição de Carta.
08/05/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:35

Prazo em Curso
04/02/2025 12:49

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/02/2025 12:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:52

Autos entregues em carga ao Defensor
03/02/2025 11:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 11:08

Proferida decisão interlocutória
30/01/2025 08:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:05

Conclusos para decisão
24/01/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 17:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/01/2025 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0800049-83.2025.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Divino Ricardo do Prado - AJG.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, porque preenchidos os requisitos legais e constitucional.

Provas.

Observo que há pedido administrativo (21), provas documentais sobre a causa de pedir.

Perícia.

Determino a realização de perícia na parte autora, antes da citação do INSS, conforme previsão contida no Art. 219-A da Lei 8.213/91 e, para tanto, nomeio o médico perito, devidamente cadastrado no AJG, Dr.

Sérgio Luis Boretti dos Santos (cadastro do SAJ: 46866780), devendo as partes apresentarem quesitos em 05 dias, para o que deve ser intimado o INSS.

O laudo respondendo aos quesitos das partes e aos do juízo ao final arrolados, conforme padronização definida pelo TRF-3, por meio do Ofício-Circular Nº 7/2022 - DFJEF/GACO e, observando-se o que determina o § 1º do Art. 129-A da Lei 8.213/91, em caso de divergência, deverá ser apresentado em até 20 dias a contar da data da perícia em si, sem prejuízo de a PARTE RÉ, até 05 dias antes da colheita de dados do periciando, juntar eventuais informes dos sistemas informatizados relativos às perícias médicas realizadas e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo(a) requerente.

Desde já, designo o dia 12/03/2025, às 10h para a realização de perícia (devendo a parte autora comparecer com todos os documentos pessoais e exames que possuir, nas dependências do Fórum local).

Laudo.

Apresentado o laudo pericial, determino, desde já o seguinte: a) se o perito médico mantiver o resultado da perícia realizada na via administrativa, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias e faça-se conclusão; b) se o perito médico divergir do resultado da perícia administrativa, CITE-SE e intime-se o INSS, via integração do SAJ para defesa e manifestação sobre o laudo, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem defesa, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a defesa e o laudo, em 15 dias e faça-se conclusão.

Acordo.

Se apresentada proposta de acordo, manifeste-se o autor a respeito.
20/01/2025 21:04

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 17:05

Prazo em Curso
20/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:01

Autos entregues em carga ao Defensor
20/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2025 17:29

Recebida petição inicial
16/01/2025 15:23

Conclusos para decisão
13/01/2025 18:07

Informação do Sistema
13/01/2025 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/01/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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