20/08/2025 13:21

Prazo em Curso
04/08/2025 16:29

Prazo em Curso
02/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:59

Juntada de Mandado
01/08/2025 16:59

Juntada de NULL
30/07/2025 17:08

Prazo em Curso
28/07/2025 14:50

Juntada de Ofício
24/07/2025 00:35

Prazo em Curso
23/07/2025 22:28

Expedição de Mandado.
23/07/2025 11:57

Expedição em análise para assinatura
16/07/2025 15:32

Prazo em Curso
11/07/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 16:47

Manifestação do Ministério Público
10/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:57

Autos entregues em carga ao Promotor
09/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:22

Emissão da Relação
09/07/2025 15:21

Autos preparados para expedição
25/06/2025 01:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 01:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:36

Registro de Sentença
25/06/2025 01:35

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 15:35

Conclusos para julgamento
10/06/2025 18:32

Manifestação do Ministério Público
10/06/2025 15:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/05/2025 01:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:40

Autos entregues em carga ao Promotor
16/04/2025 12:13

Juntada de Informações
09/04/2025 07:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/04/2025 18:55

Prazo em Curso
07/04/2025 17:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/04/2025 09:37

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 17:22

Prazo em Curso
31/03/2025 16:46

Emissão da Relação
01/03/2025 03:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
22/02/2025 00:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2025 00:33

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:00

Prazo em Curso
21/02/2025 14:07

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:06

Documento Digitalizado
21/02/2025 14:06

Documento Digitalizado
15/02/2025 04:10

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:50

Juntada de Mandado
13/02/2025 12:50

Juntada de NULL
11/02/2025 09:21

Informação do Sistema
03/02/2025 14:01

Prazo em Curso
03/02/2025 14:00

Expedição de Mandado.
03/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:22

Autos preparados para expedição
03/02/2025 10:22

Expedição em análise para assinatura
24/01/2025 18:50

Autos preparados para expedição
24/01/2025 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/01/2025 11:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro Silva Barros (OAB 7466/MS), Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Fábio Alves Monteiro (OAB 9130/MS) Processo 0873414-48.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Nathalia Paulino Pache de Almeida - Decisão de fls. 202-204: "

Ante ao exposto e por tudo que dos autos consta, indefiro a liminar de segurança, determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 (dez) dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09. Às providências." (Intime-se a parte impetrante para recolher guia de diligência de Oficial de justiça - justiça paga - valor R$62,74).
16/01/2025 21:04

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 17:16

Emissão da Relação
14/01/2025 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 18:24

Indeferimento
14/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 19:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 17:05

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:01

Informação do Sistema
07/01/2025 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/01/2025 09:44

Conclusos para decisão
07/01/2025 09:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/01/2025 09:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/01/2025 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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