03/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/03/2025 02:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815034-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Apelado: Maria Auxiliadora Pereira Martins EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR - AÇÃO MONITÓRIA - FALECIMENTO DA RÉ ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL AFASTADA - POSSIBILIDADE DE EMENDA DA INICIAL ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A extinção do feito que não poderia ter sido decretada, com a informação da morte da ré, anterior ao ajuizamento da ação, uma vez que deve ser possibilitada a emenda da inicial antes da citação válida da parte contrária, nos termos do art. 329, I do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
11/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:02

Provimento
07/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
03/03/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:48

Inclusão em pauta
13/02/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 02:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815034-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Apelado: Maria Auxiliadora Pereira Martins Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 13:35

Expedição de "tipo de documento".
12/02/2025 13:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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