09/05/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 09:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB 15119A/MS) Processo 0802010-97.2025.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - intimação................Considerando a notícia trazida aos autos pela parte requerente, no sentido da resolução da demanda em decorrência de avença operada entre as partes, verifica-se que desaparece o interesse processual da parte autora na continuidade do presente feito, razão pela qual extingo-o, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários consoante o acordado entre as partes.

No silêncio, as custas serão divididas igualmente, ressalvada a hipótese de Justiça gratuita.

Proceda, incontinenti, o Cartório a baixa da restrição efetuada via sistema RENAJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Considerando a ausência do interesse recursal, oriunda dos efeitos decorrentes da composição declarada pelas partes (CPC, art. 200), certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e após, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos (CPC, art. 1.000).
08/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:02

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 17:56

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 17:13

Recebidos os autos
29/04/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/04/2025 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:44

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB 15119A/MS) Processo 0802010-97.2025.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - 1.

Tendo em vista a comprovação do inadimplemento contratual e evidenciada a mora, decorrente do "simples vencimento do prazo para pagamento" (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 2.º, § 2.º), defiro a busca e apreensão pleiteada, a ser realizada no endereço declinado ou onde for localizado, dado ao caráter itinerante. 2.

Efetivada a medida: 2.1.

Cientifique-se a parte requerida acerca do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 2.º). 2.2.

Cite-se (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 3.º). 3.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários do(a) patrono(a) da parte autora no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. 4.

Ciência à eventual(is) avalista(s). 5.

Havendo requerimento pela parte interessada, fundamentado no óbice ao cumprimento da ordem judicial, autorizo a requisição de reforço policial suficiente para o cumprimento do mandado e/ou ordem de arrombamento, devendo o(a) oficial(a) de justiça certificar devidamente a necessidade e circunstâncias da medida.

Expeça-se o necessário. 6.

Em razão do deferimento da liminar, determino ao Cartório que insira, com urgência, restrição judicial no prontuário do veículo através do Sistema RENAJUD, consoante o disposto no § 9.º do art. 3.º do Dec.-Lei n.º 911/69, anexando-se aos autos o respectivo comprovante.

Caso o veículo esteja registrado em nome de pessoa estranha aos autos, certifique-se e, sem prejuízo do cumprimento desta, cientifique-se a instituição financeira acerca da responsabilidade por eventual prejuízo à terceiro. 7.

Decorrido o prazo legal sem o pagamento da integralidade da dívida pendente, certifique-se e, de imediato, proceda-se à baixa da restrição inserida via RENAJUD (Dec.-Lei n.º 911/69, art. 3.º, § 2.º). 8.

Diante do disposto no artigo 189, III, do CPC e Lei nº 13.709/2018 (LGPD), determino o trâmite da demanda sob segredo de justiça, assegurado acesso irrestrito às partes e representantes habilitados nos autos.

Publique-se.

Intime(m)-se.
24/01/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
21/01/2025 18:23

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 84206/SP), Amandio Ferreira Tereso Júnior (OAB 15119A/MS) Processo 0802010-97.2025.8.12.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Ré: Jani Lacerda - Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de 02 diligência(s) do oficial de justiça, sendo necessária uma diligência para cada ato.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.

Também, ocorrendo o endereço pertencer a ZONA RURAL, providenciar o recolhimento do valor da quilometragem, devendo ser verificado com a central de mandados a distância e valor.
20/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 17:08

Realizado cálculo de custas
20/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 14:09

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:03

Recebidos os autos
16/01/2025 18:03

Concedida a Medida Liminar
16/01/2025 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 11:15

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 11:15

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 11:11

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2025 07:04

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 06:20

Realizado cálculo de custas
16/01/2025 06:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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