TJMS - 0910600-76.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

DANIEL CARVALHO DE SOUZA

CPF *88.***.*66-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 19:21

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 18:49

    Transitado em Julgado em data

  • 27/03/2025 10:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

  • 09/02/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910600-76.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 15/01/2025 21:47

    Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

  • 15/01/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/01/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 09:53

    Autos preparados para expedição

  • 14/01/2025 08:55

    Emissão da Relação

  • 03/01/2025 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2024 09:25

    Registro de Sentença

  • 15/11/2024 09:25

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/10/2024 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 11:05

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 17/05/2024 11:47

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2023 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/08/2023 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/04/2023 13:14

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/12/2022 03:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2022.

  • 26/11/2022 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 14:29

    Autos preparados para expedição

  • 09/11/2022 13:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/11/2022 13:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 30/09/2022 14:28

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 17:16

    Autos preparados para expedição

  • 29/08/2022 04:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2022.

  • 08/08/2022 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 20:40

    Autos preparados para expedição

  • 07/07/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2022 11:33

    Expedição de Carta.

  • 17/05/2022 12:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/01/2022 14:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/01/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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