03/04/2025 12:16

Arquivado Provisoriamente
01/04/2025 16:30

Recebidos os autos
01/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 11:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2025 07:50

Decorrido prazo de parte
07/02/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Alexandre dos Santos (OAB 19813/MS) Processo 0016510-80.2020.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Benef Art. 28-A: REGINALDO ALMEIDA DA SILVA - Sentença de fls. 177-178: Posto isso, com base no art.28-A, § 6º, do Código de Processo Penal, homologo o acordo de não persecução penal celebrado.
17/01/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:42

Recebidos os autos
16/01/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2025 16:51

Recebidos os autos
15/01/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:51

Homologação de Transação Penal
04/01/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 16:42

Recebidos os autos
13/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 19:13

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 19:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 17:52

Recebidos os autos
12/11/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
14/04/2024 00:50

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 12:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2024 20:01

Recebidos os autos
01/04/2024 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/02/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 19:30

Recebidos os autos
19/02/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2024 17:28

Recebidos os autos
15/02/2024 17:28

Decisão ou Despacho
15/02/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:20

Apensado ao processo numero do processo
06/02/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 12:58

Processo Desarquivado
06/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 14:23

Arquivado Provisoriamente
19/08/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 15:46

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 18:21

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 11:30

Recebidos os autos
16/08/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 12:12

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 12:12

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2022 10:17

Recebidos os autos
10/08/2022 10:17

Réu revel citado por edital
25/07/2022 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 14:22

Recebidos os autos
20/07/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 11:09

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 11:08

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2022 11:07

Decorrido prazo de parte
18/07/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2022 01:23

Decorrido prazo de parte
31/05/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:15

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 14:15

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:10

Recebidos os autos
23/05/2022 14:10

Decisão ou Despacho
23/05/2022 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 21:35

Recebidos os autos
20/05/2022 21:35

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 07:08

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 07:07

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 07:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2022 17:31

de Instrução e Julgamento
17/05/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 17:25

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 17:25

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 17:23

Juntada de tipo de documento
17/05/2022 17:22

Juntada de tipo de documento
27/04/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:16

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 21:45

Recebidos os autos
05/04/2022 21:45

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 17:01

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:58

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 15:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:47

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
01/04/2022 15:47

Apensado ao processo numero do processo
01/04/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 14:35

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 14:35

de Instrução e Julgamento
01/04/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 11:28

Recebidos os autos
29/03/2022 11:28

Decisão ou Despacho
21/03/2022 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 18:35

Recebidos os autos
16/03/2022 18:35

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 19:10

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 19:10

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 19:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 13:53

Recebidos os autos
02/08/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2021 20:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2021 16:46

Recebidos os autos
24/06/2021 16:46

Juntada de Petição de tipo
15/07/2020 15:28

Arquivado Definitivamente
15/07/2020 15:13

Distribuído por tipo
15/07/2020 00:00

Recebida a denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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