17/03/2025 14:38

Desapensado do processo número do processo
07/02/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:18

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandro Salazar Belfort (OAB 11081/MS), Luciana de Castro Ramos (OAB 9225/MS) Processo 0503352-04.2016.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luciana de Castro Ramos, Maria Delza Paulino Ribeiro Santos Silva - Fica a Sra.

Maria Delza intimada da sentença de p. 175-181: "(...) III - Ante as razões expostas, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos de MARIA DELZA PAULINO RIBEIRO SANTOS SILVA e LUIZ ALEX FERREIRA MENEZES. "
22/01/2025 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandro Salazar Belfort (OAB 11081/MS), Luciana de Castro Ramos (OAB 9225/MS) Processo 0503352-04.2016.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Luciana de Castro Ramos, Maria Delza Paulino Ribeiro Santos Silva - Ficam as partes intimadas da decisão interlocutória de pág. 172-173, nos seguintes termos: ""Autos n. 0503352-04.2016.8.12.0109 e 0503353-86.2016.8.12.0109 Vistos, Cuida-se de Ações conexas, entre partes: MARIA DELZA PAULINO RIBEIRO SANTOS SILVA, LUCIANA DE CASTRO RAMOS e LUIZ ALEX FERREIRA MENEZES, simultaneamente, como autores e réus, por meio das quais pleiteiam a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito ocorrido em 8-11-16, na interseção da Avenida 1º de Maio com as Ruas Aluízio de Azevedo e Leonso Barbosa Júnior, nesta Capital, envolvendo o Fiat/Palio, placas NRJ6384, da primeira, a camioneta Hyundai/IX35, placas NRN2682, da segunda, e o VW/Gol, placas HRL3571, do último. i) Contudo, finda a instrução, MARIA DELZA e LUCIANA convencionaram a isenção mútua do dever de indenizar (f. 165-6).

Não há óbice à autocomposição, porquanto firmada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

O amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que satisfaz as suas conveniências.

Homologo a transação celebrada, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 57, caput, CPC, arts. 487, III, "b", e 515, II).

Procedi à remoção de restrição inserida por meio do sistema RenaJud.

Anote-se. ii) Restam pendentes de julgamento as Ações promovidas por MARIA DELZA e LUIZ ALEX.

Ao Sr.

Juiz Leigo, para elaborar a respectiva minuta de decisão.

Com urgência.

Intimem-se.

Campo Grande, 17 de janeiro de 2025 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"".

NADA MAIS.
20/01/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:13

Recebidos os autos
17/01/2025 17:13

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:13

Homologada a Transação
17/01/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:07

Decisão ou Despacho
17/01/2025 11:44

Recebidos os autos
16/01/2025 21:15

Juntada de Petição de tipo
08/06/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 17:48

Remetidos os Autos para destino.
29/03/2024 21:19

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2022 16:32

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2022 19:45

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 05:50

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 18:53

Recebidos os autos
22/06/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 13:33

Expedição de tipo de documento.
07/02/2022 13:00

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 21:15

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 00:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 00:53

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2021 19:45

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 15:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 08:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 08:35

Juntada de tipo de documento
05/07/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 14:07

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 14:01

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 17:32

Juntada de Petição de tipo
04/11/2020 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2020 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2020 08:33

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 17:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 16:44

Juntada de tipo de documento
19/10/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 00:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2020 00:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2020 08:49

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2020 18:14

Recebidos os autos
10/10/2020 18:14

Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2020 18:15

Juntada de Petição de tipo
05/10/2020 16:31

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2020 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2020 13:45

Juntada de Petição de tipo
01/10/2020 00:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2020 00:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2020 16:45

Juntada de Petição de tipo
30/09/2020 04:25

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 15:02

Recebidos os autos
29/09/2020 15:02

Decisão ou Despacho
29/09/2020 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2020 12:51

Recebidos os autos
17/02/2020 17:31

Juntada de tipo de documento
18/11/2019 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2019 15:16

Juntada de tipo de documento
19/10/2019 01:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2019 10:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 15:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 11:08

Recebidos os autos
04/10/2019 11:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2019 16:59

Expedição de tipo de documento.
12/04/2019 16:54

Expedição de tipo de documento.
03/04/2019 17:48

Recebidos os autos
03/04/2019 17:48

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2018 20:30

Juntada de Petição de tipo
19/11/2018 15:04

Ato ordinatório praticado
10/11/2018 00:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2018 14:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 15:38

Ato ordinatório praticado
15/06/2018 15:18

Juntada de Petição de tipo
05/06/2018 11:41

Recebidos os autos
04/06/2018 12:07

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 12:02

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2018 12:44

Recebidos os autos
30/11/2017 18:53

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2017 17:43

de Instrução e Julgamento
20/09/2017 17:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2017 16:54

de Instrução e Julgamento
22/06/2017 15:29

Ato ordinatório praticado
21/06/2017 15:27

Expedição de tipo de documento.
20/06/2017 12:12

Apensado ao processo numero do processo
19/06/2017 19:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 18:58

de Instrução e Julgamento
19/06/2017 12:15

Juntada de Petição de tipo
19/05/2017 07:16

Juntada de tipo de documento
24/04/2017 16:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 08:40

Expedição de tipo de documento.
22/04/2017 22:00

Juntada de Petição de tipo
18/04/2017 18:04

Expedição de tipo de documento.
18/04/2017 18:00

Expedição de tipo de documento.
18/04/2017 13:01

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 13:04

Expedição de tipo de documento.
17/04/2017 12:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 12:41

Juntada de tipo de documento
12/04/2017 16:10

Juntada de tipo de documento
05/04/2017 16:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2017 16:13

Expedição de tipo de documento.
05/04/2017 16:12

Expedição de tipo de documento.
05/04/2017 16:10

Expedição de tipo de documento.
05/04/2017 16:06

Expedição de tipo de documento.
05/04/2017 16:03

de Instrução e Julgamento
04/04/2017 10:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 10:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 10:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2017 10:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2016 08:00

Distribuído por tipo
05/12/2016 07:19

de Conciliação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2016

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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