TJMS - 0809151-68.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 07:01
Prazo em Curso
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12/09/2025 04:52
Publicado ato_publicado em 12/09/2025.
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11/09/2025 10:07
Relação encaminhada ao D.J.
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11/09/2025 10:02
Emissão da Relação
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23/08/2025 20:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/08/2025 20:25
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 12:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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22/08/2025 12:08
Evolução da Classe Processual
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20/08/2025 11:52
Processo Reativado
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20/08/2025 10:53
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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18/08/2025 10:12
Arquivado Definitivamente
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18/08/2025 10:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
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06/08/2025 07:55
Prazo em Curso
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06/08/2025 06:31
Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
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05/08/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
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04/08/2025 13:04
Emissão da Relação
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04/08/2025 13:04
Transitado em Julgado em data
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01/08/2025 15:36
Recebidos os autos da Turma Recursal
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01/08/2025 15:36
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
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21/03/2025 11:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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21/03/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 11:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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19/03/2025 20:35
Juntada de Petição de Contra-razões
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28/02/2025 07:28
Prazo em Curso
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28/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucio Flávio de Araujo Ferreira (OAB 11739/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB 11903/MS), Glauber Rodrigues Lesmo Machado (OAB 27896/MS) Processo 0809151-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rogério Fonseca Guimarães Peres - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimam-se as partes acerca da decisão: "Considerando que a sentença foi publicada em 21/01/2025, com prazo recursal no período de 22/01/2025 a 04/02/2025, tendo sido o recurso protocolado no dia 04/02/2025, resta evidenciada a tempestividade, bem como a comprovação nos autos do recolhimento das custas e preparo (páginas 129/131), motivo pelo qual recebo o recurso proposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95).
Intime-se a parte contrária para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal.
No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.
Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, encaminhe-se o presente recurso para a Turma Recursal desta Capital, consignando, nos autos, a observação de que o processo se encontra em grau de recurso.
Intimem-se.
Cumpra-se. ". -
27/02/2025 21:39
Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
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27/02/2025 13:03
Relação encaminhada ao D.J.
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27/02/2025 11:10
Emissão da Relação
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09/02/2025 07:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/02/2025 07:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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05/02/2025 12:39
Conclusos para decisão
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04/02/2025 14:50
Juntada de Petição de recurso inominado
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03/02/2025 07:53
Prazo em Curso
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29/01/2025 07:17
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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24/01/2025 15:14
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucio Flávio de Araujo Ferreira (OAB 11739/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Túlio Cassiano Garcia Mourão (OAB 11903/MS), Glauber Rodrigues Lesmo Machado (OAB 27896/MS) Processo 0809151-68.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rogério Fonseca Guimarães Peres - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença de fls. 107/114 - Juiz Leigo: Firmadas as razões, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos propostos por ROGÉRIO FONSECA GUIMARÃES PERES, em face da empresa ENERGISA MATO GROSSO DO SUL, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e, por danos materiais, no montante de R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais), em favor do Requerente.
Quando do pagamento os valores referentes ao dano moral deverão ser atualizados pelo índice IGPM/FGV, desde a data da homologação da sentença que fixou o seu valor, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.
O valor referente ao dano material, deverá ser atualizado pelo índice IGPM/FGV, desde a data da ocorrência do fato (24/02/2024), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.
Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.
Deixo de condenar a Requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à MM.
Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.*****Juiz de Direito:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
20/01/2025 21:12
Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
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20/01/2025 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
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17/01/2025 15:12
Emissão da Relação
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19/12/2024 16:50
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 16:50
Registro de Sentença
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19/12/2024 16:50
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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19/12/2024 16:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/12/2024 12:57
Conclusos para julgamento
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19/12/2024 12:56
Conclusos para julgamento
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19/12/2024 12:48
Expedição de NULL.
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15/12/2024 17:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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27/09/2024 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/09/2024 15:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/09/2024 03:55:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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25/09/2024 16:11
Juntada de Petição de contestação
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20/09/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2024 13:16
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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22/07/2024 13:15
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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22/07/2024 13:05
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/09/2024 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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18/07/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2024 15:56
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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20/06/2024 21:40
Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
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20/06/2024 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
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19/06/2024 14:00
Emissão da Relação
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27/05/2024 20:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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27/05/2024 20:01
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 13:37
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2024 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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27/05/2024 13:36
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2024 01:36:55, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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27/05/2024 13:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/05/2024 17:12
Conclusos para despacho
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23/05/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 15:18
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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09/05/2024 21:37
Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
-
09/05/2024 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/05/2024 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 15:14
Emissão da Relação
-
08/05/2024 15:13
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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08/05/2024 15:12
Expedição de Carta.
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30/04/2024 14:30
Autos preparados para expedição
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30/04/2024 14:11
Expedição de Certidão.
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30/04/2024 13:10
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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23/04/2024 12:25
Autos preparados para expedição
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19/04/2024 18:14
Informação do Sistema
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19/04/2024 18:14
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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19/04/2024 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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