05/09/2025 14:51

Certidão
05/09/2025 14:51

Recurso Eletrônico Baixado
05/09/2025 11:22

Transitado em Julgado em "data"
12/08/2025 10:13

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/08/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/08/2025 01:31

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0829783-54.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Rivaneide Silva da Cruz Correia Advogado: Christian da Costa Pais (OAB: 15736/MS) Apelado: SASE - Sociedade Beneficente de Assistência aos Servidores Públicos Advogada: Luana Fernandes D'avila Ibanez (OAB: 22725/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA.

CONTRATAÇÃO COMPROVADA.

DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES EM CONTA CORRENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Estando suficientemente comprovada nos autos a existência de elementos capazes de possibilitar ao magistrado o julgamento do feito, não há cerceamento de defesa em razão da não produção da prova pericial.

Mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de inexistência do empréstimo consignado, bem como os requerimentos dele decorrentes (indenização por dano moral e repetição do indébito), quando efetivamente demonstrada nos autos a contratação e a respectiva disponibilização do produto do mútuo na conta bancária do autor, reputando-se, via de consequência, válida a relação jurídica que existiu entre as partes.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/08/2025 15:17

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 14:49

Julgamento Virtual Finalizado
07/08/2025 14:49

Não-Provimento
05/08/2025 03:04

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0829783-54.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Rivaneide Silva da Cruz Correia Advogado: Christian da Costa Pais (OAB: 15736/MS) Apelado: SASE - Sociedade Beneficente de Assistência aos Servidores Públicos Advogada: Luana Fernandes D'avila Ibanez (OAB: 22725/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 06:47

Remessa à Imprensa Oficial
03/08/2025 20:43

Incluído em pauta para 03/08/2025 08:43:18 local.
24/07/2025 01:39

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 01:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 13:48

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 13:35

Conclusos para decisão
23/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:35

Distribuído por sorteio
23/07/2025 13:32

Processo Cadastrado
22/07/2025 14:32

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
22/07/2025 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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