TJMS - 0800747-32.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara de Familia e Sucessoes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 11:30
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2025 11:30
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 07:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 17:54
Remetidos os Autos para destino.
-
23/05/2025 17:54
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 10:42
Transitado em Julgado em data
-
03/03/2025 08:06
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 15:25
Remetidos os Autos para destino.
-
11/02/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2025 00:28
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 02:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Johnand Pereira da Silva Mauro (OAB 14988/MS) Processo 0800747-32.2022.8.12.0002 - Inventário - Invtante: Aline Biancatto - Intimação do teor da r. sentença de f. 131/133: "Vistos etc. [...] Diante do exposto, tudo considerado, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o plano de partilha amigável celebrada pelos sucessores (artigo 659 e seguintes do Código de Processo Civil), atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erros, omissões e direitos de terceiros.
O cartório desde logo realize a abertura de subconta judicial vinculada a esse processo.
Em seguida, OFICIE-SE à Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda. para que transfira em referida conta judicial o valor de R$ 15.580,87 (Quinze mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos), devidamente atualizado (fl. 102/108), no prazo de dez dias.
INDEFIRO a expedição de alvará para levantamento dos valores de plano, como requereu a inventariante (fl. 113/114).
Referidos valores somente poderão ser movimentados em duas hipóteses: 1.
Após comprovada a necessidade de cada um dos menores, ouvido o Ministério Público Estadual e autorizado judicialmente (neste caso a representante legal do menor respectivo deverá intentar com processo de alvará judicial em apenso ao presente feito que demandará prestação de contas); 2.
Ou quando cada um dos menores de idade completarem a maioridade civil, neste caso, basta simples requerimento neste processo (devidamente representado por advogado).
Declaro resolvido o mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios.
O fisco estadual lance administrativamente os tributos acaso devidos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, expeça-se Formal de Partilha e arquive-se. [...]". -
24/01/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 13:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/01/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 17:53
Recebidos os autos
-
21/11/2024 17:53
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 17:53
Julgado procedente o pedido
-
15/08/2024 16:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/08/2024 18:01
Recebidos os autos
-
12/08/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 10:54
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 10:54
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 10:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/06/2024 10:31
Recebidos os autos
-
13/06/2024 10:31
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2024 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 08:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/05/2024 15:51
Recebidos os autos
-
17/05/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2024 10:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2024 10:04
Juntada de tipo de documento
-
13/04/2024 02:51
Decorrido prazo de parte
-
12/04/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 02:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 16:23
Juntada de tipo de documento
-
20/03/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 17:46
Remetidos os Autos para destino.
-
19/03/2024 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 02:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 18:50
Recebidos os autos
-
05/12/2023 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 08:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/11/2023 21:30
Recebidos os autos
-
12/11/2023 21:30
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2023 17:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/08/2023 15:44
Recebidos os autos
-
04/08/2023 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 11:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2023 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2023 12:00
Recebidos os autos
-
26/02/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 19:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 18:59
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2023 00:04
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 02:21
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2023 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2023 12:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/01/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 13:30
Recebidos os autos
-
02/12/2022 13:30
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2022 07:02
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2022 07:02
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2022 07:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/12/2022 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/12/2022 16:00
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 08:42
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2022 17:08
Recebidos os autos
-
21/10/2022 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2022 15:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/09/2022 14:32
Recebidos os autos
-
19/09/2022 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2022 07:16
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2022 07:16
Expedição de tipo de documento.
-
19/09/2022 07:16
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/09/2022 02:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/09/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 18:43
Recebidos os autos
-
17/08/2022 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 16:03
Juntada de Petição de tipo
-
25/05/2022 16:33
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2022 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
12/04/2022 14:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2022 11:16
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2022 01:02
Decorrido prazo de parte
-
11/03/2022 07:08
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 02:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 17:06
Remetidos os Autos para destino.
-
07/03/2022 17:06
Remetidos os Autos para destino.
-
11/02/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 11:23
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 11:00
Recebidos os autos
-
08/02/2022 10:58
Determinada Requisição de Informações
-
03/02/2022 09:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2022 09:54
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 09:52
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2022 09:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/02/2022 09:39
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2022 09:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/02/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 16:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2022
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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