19/08/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:25

Prazo em Curso
19/08/2025 08:48

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Em razão da ausência de pagamento do valor devido, intima-se a parte credora para realizar a juntada do demonstrativo atualizado do débito, a fim de que seja possível dar prosseguimento ao feito, nos termos da r. decisão de p. 236-238.
18/08/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 19:26

Emissão da Relação
28/06/2025 04:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.
23/06/2025 15:20

Prazo em Curso
02/06/2025 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 16:55

Prazo em Curso
12/05/2025 16:24

Prazo em Curso
12/05/2025 16:24

Expedição de Carta.
12/05/2025 15:52

Expedição em análise para assinatura
26/02/2025 09:04

Autos preparados para expedição
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Battistotti Braga (OAB 20708O/MT) Processo 0870767-80.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Daniele Battistotti Braga, Daniele Battistotti Braga - CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC, bem como INTIME-SE de que poderá interpor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado/AR de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (artigo 915, do CPC).

FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sendo que em caso de pagamento no prazo assinalado, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 827, § 1º, do CPC).

ADVIRTO os executado(s) de que a rejeição dos embargos ou, ainda, inadimplemento das parcelas poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa, além de outras penalidades previstas em lei.

No prazo dos embargos, fica facultado à parte executada o pagamento parcelado da dívida exequenda, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor da dívida e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária pelo índice do IGPM-FGV e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 916 do CPC.

Não efetuado o pagamento no prazo legal e decorrido o prazo para oferecimento de embargos, diante do pedido da parte exequente, PROVIDENCIE a serventia a tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, com as cautelas e providências de praxe.

DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como teimosinha, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo máximo do sistema (30 dias) ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade.

Com a apresentação do cálculo atualizado e indicação do CPF/CNPJ do executado, AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, para que passe a tramitar em segredo de justiça até o cumprimento da ordem.

Instruído os autos com a documentação necessária e certificada a resposta do sistema, dê-se vista dos autos à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, PROCEDA o Oficial de Justiça ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do CPC.

Por fim, registre-se que, nos termos do Ofício-Circular n. 126.664.075.0070/2016 expedido pela Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça, o exequente poderá requerer diretamente ao Cartório Distribuidor a expedição de Certidão de Averbação Premonitória (art. 828), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Independentemente de autorização judicial, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá observar os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. Às providências.
25/02/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 16:54

Emissão da Relação
19/02/2025 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 18:08

Proferida decisão interlocutória
19/02/2025 11:47

Conclusos para despacho
10/02/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:01

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Battistotti Braga (OAB 20708O/MT) Processo 0870767-80.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Daniele Battistotti Braga, Daniele Battistotti Braga - Houve pedido de assistência judiciária gratuita, no entanto não foram juntados documentos que comprovem a alegada hipossuficiência.

Assim, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos recentes que comprovem seus rendimentos (extratos de suas contas bancárias ativas dos últimos três meses, contas de consumo, despesas, etc.), para possibilitar a deliberação sobre o pedido, sob pena de indeferimento, com as consequências processuais daí decorrentes.

Decorrido o prazo, TORNEM conclusos.
20/01/2025 21:29

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 11:40

Emissão da Relação
12/12/2024 10:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:51

Informação do Sistema
11/12/2024 17:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/12/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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