19/09/2025 15:34

Prazo em Curso
18/08/2025 09:06

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID 237125, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 17:00

Emissão da Relação
21/05/2025 13:32

Prazo em Curso
21/05/2025 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.
10/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gláucia Sílvia Leite (OAB 4586B/MS) Processo 0863875-92.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Centro de Atendimento Pericial de Mato Grosso do Sul S/S - EIRELI - 1.

A parte executada, intimada deste pedido de cumprimento de sentença, peticionou informando que concorda com os cálculos apresentados pela parte exeqüente. 2.

Sendo assim, uma vez que não houve impugnação ao cumprimento de sentença, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente. 3.

Assim, determino a requisição do pagamento, por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.

Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 4.

Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94. 5.

Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor dos beneficiários correspondentes (exequente e advogado). 6.

Se o pagamento for parcial, aguarde-se a comprovação do pagamento da requisição pendente. 7.

Quando todas as requisições estiverem pagas, venham conclusos para extinção.
17/01/2025 20:56

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 17:37

Emissão da Relação
12/11/2024 11:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:30

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.
23/07/2024 15:13

Prazo em Curso
21/06/2024 01:11

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2024 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:06

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 09:10

Prazo em Curso
28/02/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
28/02/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024 10:06

Emissão da Relação
11/01/2024 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:44

Conclusos para despacho
18/12/2023 12:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/12/2023 12:54

Retificação de Classe Processual
08/11/2023 11:20

Apensado ao processo numero do processo
08/11/2023 11:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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