17/07/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:02

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 17:42

Recebidos os autos
03/07/2025 17:42

Recebidos os autos
12/03/2025 08:53

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 08:53

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 08:53

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:24

Recebidos os autos
11/02/2025 16:23

Decisão ou Despacho
10/02/2025 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:05

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:38

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Luiz Rojas Lube (OAB 11901/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0818291-29.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Deonei Luiz Lube - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para RATIFICAR a liminar e DECLARAR a inexigibilidade do débito de R$ 357,54 (trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos) referente à fatura de energia elétrica do mês de novembro de 2023, com vencimento em 23/11/2023, devendo a Requerida providenciar a baixa definitiva do protesto em 30 (trinta) dias corridos, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a trinta dias.

CONDENO a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sobre os quais deverão incidir juros de mora à taxa SELIC, desde a data da citação, e correção monetária pelo IPCA-E desde a data da sentença (Artigo 389 e 406, §1º do Código Civil e Súmula 362, STJ).

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O pedido de Justiça Gratuita será analisado por ocasião da interposição de eventual recurso, eis que, em primeiro grau de jurisdição, o acesso aos Juizados Especiais independe do preparo de custas, taxas ou despesas (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se".
15/01/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
13/01/2025 12:47

Realizado cálculo de custas
16/12/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:53

Homologada a Transação
16/12/2024 14:33

Recebidos os autos
16/12/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 16:22

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 16:42

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 16:40

de Instrução e Julgamento
14/11/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:05

de Conciliação
09/09/2024 16:01

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 18:29

de Instrução e Julgamento
07/08/2024 21:19

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 21:19

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 18:19

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 16:04

Recebidos os autos
06/08/2024 16:04

Tutela Provisória
06/08/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800592-88.2025.8.12.0110

Rodrigo Oseias Assi

Locamerica Rent a Car

Advogado: Heitor Oliveira Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0803544-50.2024.8.12.0021

Maria Fatima Pereira da Silva

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Flavio Antonio de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0800590-21.2025.8.12.0110

Hiury Zatta

Hoteis.com

Advogado: Lucas Moraes Marsiglia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0809131-77.2024.8.12.0110

Gabriela Medeiros Sleiman

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Mosena Amorim Advogados Ss

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0818291-29.2024.8.12.0110

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Deonei Luiz Lube

Advogado: Diego Luiz Rojas Lube

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2025 15:40

Exibir Processo