TJMS - 0823133-52.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 07:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/07/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 12:52
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2025 12:44
Decorrido prazo de parte
-
27/05/2025 08:37
Recebidos os autos
-
27/05/2025 08:37
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2025 10:08
Juntada de Petição de tipo
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26/05/2025 02:20
Expedição de tipo de documento.
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20/05/2025 06:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Klaus Giacobbo Riffel (OAB 75938/RS) Processo 0823133-52.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tiosso & Brito Advogados e Associados - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
19/05/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2025 12:28
Expedição de tipo de documento.
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16/05/2025 12:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/05/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0823133-52.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tiosso & Brito Advogados e Associados - Defiro a cessão de créditos da parte autora em favor de Juscash Administração de Pagamentos e Recebimentos S.A, na forma pactuada nas p. 53-74.
Habilite-se e comunique-se ao executado.
Proceda-se à retificação da ROPV.
No mais, prossiga o feito em seus ulteriores termos.
Providências necessárias. -
25/02/2025 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 15:05
Recebidos os autos
-
20/02/2025 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2025 07:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/02/2025 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2025 20:35
Recebidos os autos
-
30/01/2025 20:35
Juntada de Petição de tipo
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30/01/2025 02:42
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 10:08
Juntada de Petição de tipo
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0823133-52.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tiosso & Brito Advogados e Associados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
20/01/2025 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/01/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
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18/01/2025 09:05
Ato ordinatório praticado
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18/01/2025 09:05
Expedição de tipo de documento.
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18/01/2025 09:05
Expedição de tipo de documento.
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18/01/2025 09:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
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18/01/2025 09:04
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2025 09:04
Expedição de tipo de documento.
-
18/01/2025 09:04
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 14:39
Juntada de Petição de tipo
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08/01/2025 22:08
Juntada de Petição de tipo
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26/11/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 20:35
Recebidos os autos
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22/11/2024 20:35
Juntada de Petição de tipo
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28/10/2024 01:42
Ato ordinatório praticado
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12/10/2024 00:26
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 15:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
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02/10/2024 15:12
Expedição de tipo de documento.
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02/10/2024 13:31
Recebidos os autos
-
02/10/2024 13:31
Determinada Requisição de Informações
-
01/10/2024 14:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/09/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 14:10
Apensado ao processo numero do processo
-
25/09/2024 14:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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