27/06/2025 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2025 17:55

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 17:44

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 15:49

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 15:49

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 17:05

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:26

Decorrido prazo de parte
21/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP), Mateus Santos Salgado (OAB 374517/SP) Processo 0845055-88.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Transmuta Logística e Transportes Ltda - Neste sentido, tenho por bem acolher os embargos de declaração interpostos, para constar que fica deferida a liminar de segurança, determinando que a autoridade coatora se abstenha de exigir ICMS destinadas ao exterior, inclusive àquela descrita no TVF n. 003951817150, de 07.08.2024.
17/01/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:58

Recebidos os autos
16/12/2024 20:58

Decisão ou Despacho
03/09/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 09:23

Realizado cálculo de custas
23/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:09

Recebidos os autos
21/08/2024 17:09

Decisão ou Despacho
01/08/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 16:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/08/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:08

Realizado cálculo de custas
01/08/2024 15:08

Realizado cálculo de custas
01/08/2024 15:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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